Presidente da Câmara de Restinga é impedido de comandar sessão

A briga política em Restinga ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira, 3. Julimar da Silva Rodrigues, que fora reconduzido à presidência da Casa de Leis no último dia 25, por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), não conseguiu comandar os trabalhos na primeira sessão após retornar ao cargo.

 

Um grupo de seis vereadores opositores a Julimar apresentou nova denúncia contra o presidente, o impedindo de comandar os trabalhos.

“Na pauta, estava marcada a recomposição dos membros da Mesa Diretora e escolha da Comissão Temporária de Transição. Assim que comecei os trabalhos, o vereador Edinho da Ração já começou a interferir, dizendo que estava com uma denúncia. Aliás, é a mesma denúncia que eles praticaram desde o início, querendo a minha destituição”, explicou Julimar, nesta quinta-feira, 4.

 

O vereador reafirmou que as acusações contra ele são infundadas, mas tudo está sendo apurado pela Polícia Civil, através de um inquérito em andamento.

“O pessoal da Prefeitura estava em peso na sessão, inclusive, precisei solicitar apoio policial. Eu abri a sessão, fiz a chamada e encerrei. Mesmo assim, eles continuaram lendo a denúncia, nomeando um presidente interino e me destituindo do cargo, abrindo também uma CEI para cassar meu mandato novamente. É uma perseguição política”, acredita o parlamentar.

 

As acusações que pesam contra Julimar são compra de gás em estabelecimento de vereador, fraude em licitação e utilização de recursos para viagem em interesse pessoal. “Eles querem cassar meu mandato para que as coisas rolem soltas”, disse.

 

O Procurador Jurídico da Câmara de Restinga, Leonardo Cintra, explicou que está em cumprimento integral o acórdão que reconduziu o vereador ao cargo de presidente. Cintra diz que, na página 5 do acórdão, o Tribunal determina que as denúncias devem ser processadas na forma do art. 33. “Se por um lado, o acórdão determinou a recondução, por outro, determinou a forma como as denúncias devem ser processadas”, disse Leonardo.

 

O artigo citado diz: "O processo de destituição terá início por denúncia subscrita necessariamente por um dos vereadores, dirigida ao plenário e lida pelo seu autor em qualquer fase da sessão independentemente de prévia inscrição ou autorização da presidência".

 

O advogado de Julimar, Marcos Antônio Neto, disse que está esperando o despacho da ata por parte do Procurador Jurídico da Câmara Municipal para tomar as providências.

“Eles apresentaram duas denúncias do mesmo fato. Vamos aguardar a ata para saber se realmente esse grupo de vereadores decidiram pela destituição novamente de Julimar da presidência da Câmara. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, informando do descumprimento da ordem judicial, aí já será para pedir o afastamento dos seis vereadores e do procurador que são quem estão desrespeitando a Justiça”, informou o advogado Marco Antônio, na tarde desta quinta-feira. 

 

O crime de desobediência à determinação do TJ-SP pode servir de base de quebra de decoro, culminando com o afastamento dos parlamentares envolvidos.