O Novo Código de Edificação, que tramita na Câmara Municipal de Franca, será discutido em reunião, nesta sexta-feira, 15, às 9h, no Plenário do Legislativo. A proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) busca substituir o código antigo para agilizar os projetos referentes à construção civil junto à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura.
Um dos pontos principais do projeto de lei encaminhado à Câmara se refere à redução do número de artigos. O código, criado em 1968, conta com 473 artigos e a nova redação contempla 108 artigos.
O vereador Carlinho Petrópolis (PL), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, destacou a importância da modernização do Código. “Vamos fazer essa reunião com técnicos da Prefeitura e técnicos particulares para a gente chegar a um consenso. Temos que ter o entendimento técnico tanto da parte de Prefeitura e os demais profissionais”, disse.
A Prefeitura também promete agilizar a liberação dos projetos com a informatização do setor. Apenas neste ano, foram protocolados na Prefeitura 7.945 projetos, o que representa uma média de 209 projetos por semana, entre construções, pedidos de Habite-se ou carta de ocupação. Pelo menos 60,38% foram devolvidos para os profissionais responsáveis para a realização de correções.
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