Prefeito anuncia Novo Código de Edificação e promete agilizar liberação de projetos

Os calhamaços de projetos à espera de aprovação na Prefeitura de Franca no setor de construção civil estão com os dias contados. O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) colocou sua assinatura no projeto de lei do “Novo Código de Edificação”, que vai substituir o antigo, criado em 1968.

Na prática, os profissionais da área terão autonomia sobre a obra, principalmente na parte interna. A Prefeitura ficará responsável apenas pela fiscalização externa, seguindo as normais de edificação para que não ocorra irregularidades na construção.

O prefeito disse que, além do novo Código agilizar a aprovação dos projetos, o setor da construção civil será aquecido com mais oferta de empregos. “Com a reforma do Código, o proprietário vai fazer sua casa do jeito que quer. Não queremos mais dizer para o proprietário ou para engenheiro como que tem que ser o banheiro, o quarto, a cozinha dele. Eles decidem. Eles vão ter a liberdade de como vão fazer a casa deles. O que a gente vai fazer é tutelar o entorno da casa, para que ninguém invada o espaço dos outros."

Desde janeiro de 2021 até 30 de setembro, foram 7.945 projetos protocolados na Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura. “Esse Código foi criado com a participação de toda a comunidade, depois de várias audiências públicas. Queremos dar agilidade no processo de liberação das documentações e, consequentemente, oferecer geração de empregos, geração de renda, com cada obra contratando até 20 trabalhadores até o término do construção”, acrescentou Alexandre.

A Prefeitura também investiu na tecnologia para agilizar o serviço na Secretaria de Infraestrutura, com a implantação de um software.

Devido à morosidade na avaliação, pelo menos 60% dos projetos são devolvidos aos proprietários para adequações.

Júlio César Cheade, presidente da AERF (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Franca), disse que o novo Código é uma evolução. “Esse Código tem 50 anos e está superado. Essa mudança vai trazer uma agilidade muito maior a nível de aprovação, liberação de habite-se, cartas de ocupação. Tudo isso já digitalizado e deixando os profissionais trabalharem. A Prefeitura direcionava tamanho dos cômodos, área de iluminação... Agora, a Prefeitura terá apenas o perímetro da edificação, o restante quem vai executar são os profissionais da área, que são os engenheiros e arquitetos”, explicou o presidente da AERF.

Gersonei Paulino Rosa, diretor da IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil), também destacou a modernização do Código. “Todos os profissionais estavam sofrendo com esse Código antigo. Agora poderá ser apresentado um projeto único, não precisa mais ter preocupação com dimensão de cômodos. Não será obrigado mais a apresentação de projetos complementares. A parte interna da obra fica apenas na responsabilidade dos profissionais.”

O Secretário da Infraestrutura da Prefeitura, Nicola Rossano, comemora a reforma do Código. “Desde quando assumimos a Secretaria (de Infraestrutura), o objetivo era a modificação do Código, que era antigo, de 1968. Nós tínhamos a necessidade de elaborar um novo Código que foi feito em quatro mãos, com a participação de várias entidades e faculdades e profissionais da área.”