Câmara aprova verba para obra em prédio particular no City Petrópolis

A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 21, projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que viabiliza a reforma de um dos prédios do conjunto habitacional do bairro do City Petrópolis. O bloco 2-A, denominado "Vereador Antônio Marcos Kaluf", sofre com problemas na rede de esgoto e os moradores foram retirados do local em novembro do ano passado. Desde então, 16 famílias vêm sendo assistidas pelo poder público através do Programa Aluguel Social. 

 

Com o aval do Mistério Público, através de um TAC (Temo de Ajustamento e Conduta), a Prefeitura propôs realizar as reformas no imóvel, visando economizar verba pública. A obra deve custar R$ 9.798,87, valor próximo do que vem sendo gasto com os aluguéis para as famílias, que é de R$ 8 mil mensais, no total. Caso os contratos dos aluguéis fossem renovados, a Prefeitura iria gastar R$ 48 mil ao final dos seis meses do contrato.

 

Com a autorização dos vereadores, a Prefeitura irá executar a obra e, em seguida, as 16 famílias poderão voltar aos imóveis. “Agora esse problema na rede esgoto, que poderia até afetar outra parte do prédio, poderá ser resolvido rapidamente e as famílias poderão voltar a suas casas”, disse o vereador Carlinho Petrópolis (PL).

 

Gilson Pelizaro (PT) destacou a importância de desonerar os cofres públicos e pediu que a própria CDHU, responsável pelo empreendimento, também aproveite para revitalizar os prédios que compõem o conjunto imobiliário. “É importante esse projeto que vai poder desonerar a Prefeitura. A CDHU já poderia aproveitar e revitalizar todo o conjunto habitacional, porque não seria um custo exorbitante para a empresa.”

 

O projeto foi aprovado por 13 votos, uma vez que o vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) esteve ausente da sessão, já que havia marcado uma viagem com a família, anteriormente.

 

A Câmara aprovou também outros dois projetos. O primeiro foi a proposta do Executivo para abertura de créditos no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 32.221.187,42, para pagamentos de compras de equipamentos através do FNDE e adequação das despesas com profissionais do FUNDEB. 

 

E, por fim, aprovou uma modificação na lei de 2011 que passa agora a proibir a nomeações para cargos comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, pessoas que forem condenados por crimes de violência e abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes, crimes previstos no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente, como o crime de pedofilia.

“Fico feliz por não ter modificado e sim acrescentado adequações na Lei de 2011 do ex-vereador Silas Cubas, que realizou grande trabalho nessa casa”, disse Della Motta (Podemos), autor da proposta, juntamente com o colega Kaká (PSDB).