O Ministério Público do Estado de São Paulo se posicionou contra a urgência pedida pela Empresa São José no processo que ela move contra a Prefeitura de Franca e a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). A concessionária do transporte público alega desequilíbrio econômico no contrato do ônibus, apontando um prejuízo de R$ 14,5 milhões durante a pandemia. Desse modo, pede que o município seja condenado a indenizá-la. A ação corre na Vara da Fazenda Pública de Franca.
“O Ministério Público entende pelo indeferimento da tutela de urgência. A medida liminar requer a presença da verossimilhança da alegação e da urgência. Todavia, a empresa requerente não demonstrou urgência para a concessão da medida. Alega que houve desequilíbrio financeiro em decorrência da pandemia do novo coronavírus, mas deixou de demonstrar o periculum in mora (perigo de demora)”, afirmou o promotor de Justiça Christiano Augusto Corrales de Andrade, na manifestação anexada ao processo.
Além disso, a promotoria alega que é preciso analisar as provas que mostrem o prejuízo sofrido pela empresa. “Ademais, a própria verossimilhança da alegação não está totalmente clara, sendo necessárias a oitiva da parte contrária e a produção probatória.”
O contrato entre a São José e a Prefeitura de Franca prevê que o município garanta o equilíbrio econômico-financeiro da operação. Ou seja, adote medidas para que não haja prejuízo para a empresa. O ex-prefeito Gilson de Souza (DEM) e o atual Alexandre Ferreira (MDB) até tentaram implementar – cada um a seu modo e de formas e com nomes diferentes – subsídios para o transporte público, mas as investidas foram barradas pela pressão popular que chegaram até a Câmara Municipal.
A São José alega que o desequilíbrio é comprovado desde 2013, mas requer a indenização apenas do período pandêmico. A planilha com os custos e arrecadação durante os meses de abril de 2020 e maio de 2021 mostra um prejuízo de R$ 14.489.766,54.
A passagem em Franca hoje é de R$ 4,10 para quem utiliza o cartão e R$ 4,30 para pagamento em dinheiro.
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