O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu liminar a favor do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Restinga Julimar da Silva Rodrigues (PL), nesta sexta-feira, 3. Julimar busca, através da Justiça, voltar ao cargo de presidente do Legislativo da cidade.
O ex-presidente alega que foi retirado do cargo de forma ilegal, com o descumprimento do Regime Interno da Câmara, que prevê novas eleições somente após renúncia coletiva de todos os membros da Mesa Diretora. Todos os membros da diretoria renunciaram, menos Julimar. Mas o argumento não foi considerado pela Justiça, que autorizou a realização de novas eleições.
Desde o dia 17 de agosto, a Câmara Municipal de Restinga já tem uma nova Mesa Diretora. Foram eleitos Dênis Pimenta (PSDB) para presidente; Cléber Donizete Moura (PSL), vice; Rodolfo Soares (PTB), 1º secretário; e Alexandre César Ferreira de Menezes (PTB), 2º secretário.
O vereador disse, nesta sexta-feira, que vai recorrer da decisão, reafirmando que não foi uma renúncia coletiva, e mesmo que se aplicasse o parágrafo que diz que quem assume a presidência da Casa é o vereador mais votado, isso ainda caberia a ele próprio. “Vamos entrar com o Agravo e apresentar todas as provas necessárias. Regimento Interno é claro. O Regimento está sendo mal interpretado. E, ainda que se aplicasse o parágrafo 2, o próprio presidente foi o mais votado”, disse Julimar.
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