O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 2, que a licitação do lixo foi suspensa e que o contrato atual será prorrogado por mais 12 meses. A decisão nada tem a ver com irregularidades no processo licitatório. A decisão de prorrogação do contrato é resultado de um acordo de não persecução civil entre o Ministério Público, Seleta e Prefeitura por conta dos processos que a prestadora de serviços enfrenta e vai resultar em economia para os cofres públicos.
Nesses 12 meses, a empresa vai pagar R$ 3,5 milhões de indenização ao município. Serão R$ 2,3 milhões pagos diretamente para a prefeitura e mais R$ 1,2 milhão em desconto no contrato atual, dividido ao longo dos meses. “O que foi proposto nesse acordo é que vamos deixar de gastar no contrato novo, que está muito valorizado. Vamos ter a oportunidade de ter outras coisas, uma metodologia mais eficiente e mais barata para o controle do serviço, como implantar GPS nos carrinhos de varrição e nos caminhões de lixo”, disse o prefeito.
A licitação do lixo publicada ano dia 19 de agosto estava prevista para acontecer nesta sexta-feira, 3. Porém, com a prorrogação do contrato, ela entra em suspensão nesta quinta-feira. A partir de agosto de 2022 será publicada uma nova licitação que valerá para os próximos cinco anos.
O acordo foi feito por conta dos processos judiciais enfrentados pela Seleta, onde ela foi acusada de fazer pagamentos indevidos, em administrações anteriores, para manter contratos com a prefeitura. A prorrogação dos serviços com a Prefeitura de Franca, com o pagamento de indenizações, suspende o processo civil.
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