A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 31, projeto de lei no valor de R$ 11.024.094,62 no orçamento para investimentos da Prefeitura na cidade. Os recursos são oriundos de convênios repassados pelo Governo Federal, que estavam parados.
A maior parte desse dinheiro será aplicada na recuperação e revitalização do Córrego do Engenho Queimado, zona Oeste da cidade. São R$ 6.115.344,62 da União com a contrapartida da Prefeitura em torno de R$ 577.750.
“Franca já perdeu outros recursos, entre eles, convênio de trânsito. Temos que falar da inércia do governo anterior. Foi muito café, pão de queijo e pouca ação. Falava que o município tinha dinheiro, mas não aplicava sua parte do município”, disse o vereador Della Motta (Podemos).
Gilson Pelizaro (PT) lembrou que a verba foi intermediada por Gilmar Dominicci, ex-prefeito de Franca, que à época trabalhava na Secretaria de Assuntos Federativos, em Brasília. “O dinheiro estava na Caixa, mas o recurso ficou paralisado, sem o andamento das obras. Esperamos que agora a obra seja concluída para atender aquela região importante da cidade”, disse Pelizaro.
O valor restante do montante aprovado será distribuído em recuperação de praças e outras despesas de órgãos da Prefeitura. O projeto do Poder Executivo foi apresentado em regime de urgência.
Aprovados
Também foram aprovados nesta terça-feira dois projetos sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Pessoas portadores de câncer ficarão isentas de pagamento do imposto. Já a lei que isentava proprietários de imóveis alugados ao poder público do pagamento de IPTU foi revogada. Com isso, a Prefeitura deverá arrecadar cerca de R$ 200 mil por ano a partir de 2022.
E, por fim, foram aprovados em primeira votação o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentaria).
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