Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 24, da Câmara Municipal de Franca, projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que implanta o “Dinheiro Direto na Escola”. O programa dispõe recursos financeiros às escolas do município para uma autogestão para manutenção, reparos, conservação e pequenas reformas.
O programa conta com recursos de R$ 1,9 milhão e o repasse às unidades de ensino será por meio da Secretaria Municipal de Educação, em favor das Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
Outro projeto de lei do Poder Executivo aprovado se refere à dispensa da exigência contratual que impede a regularização da documentação das habitações vinculadas à extinta Prohab. Desse modo, os proprietários poderão, de posse da documentação, regularizar a escritura dos imóveis.
Lei Celinho
Lei Celinho
Também foi aprovado o projeto de lei que normatiza o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) e abelha doméstica com ferrão (Apis melífera) no município de Franca. A lei recebeu o nome do ambientalista Célio Augusto Pereira Rodrigues, conhecido como Celinho, que morreu recentemente vítima de covid-19.
Após a votação, foi realizada uma homenagem a Celinho, através de Isabel Rodrigues, viúva do ambientalista. Além de familiares, amigos de Prefeitura - Celinho era servidor público - estiveram no plenário. “Com certeza, Célio está feliz onde está. Ele esteve aqui falando desse projeto. Naquele dia foi a verdadeira homenagem feita a ele”, disse Isabel, na Tribuna. O projeto é de autoria de Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB).
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
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