O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente - como o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) -, atendendo a uma determinação do ministro do STF. O texto foi protocolado digitalmente pela Presidência diretamente no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é assinado apenas por Bolsonaro. Pacheco reiterou ontem a disposição de não acatar o pedido.
Com a atitude, o presidente ignorou apelos para a pacificação o País e agravou ainda mais a crise entre os poderes. .Bolsonaro pediu a destituição de Moraes do cargo e o afastamento do ministro das funções públicas por oito anos. "Nos próximos dias apresentaremos o segundo pedido", afirmou ele depois, em entrevista, ao destacar que também pedirá a deposição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.
"Ou seguimos as leis ou cada um começa a interpretar de maneira que melhor interessa", completou ele, que também é alvo do inquérito de fake news, conduzido por Moraes, por disseminar notícias falsas contra urnas eletrônicas. Na avaliação de Bolsonaro há uma "ditadura da toga no País".
Horas mais tarde, o presidente do Senado - que estava em São Paulo - disse que não aceitará pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. "Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República", afirmou Pacheco.
O pedido assinado pelo próprio Bolsonaro foi protocolado digitalmente no gabinete de Pacheco. "Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o País, destacou o presidente do Senado.
Em resposta à ofensiva de Bolsonaro, o Supremo divulgou na noite de ontem uma dura nota, condenando a ofensiva do Palácio do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros, o STF diz repudiar "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões" em inquérito chancelado pelo plenário da Corte.
"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", diz a nota do STF.
No Supremo, os ministros trabalhavam para retomar o diálogo com o Planalto após apelos de Pacheco e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Na última segunda-feira, por exemplo, o presidente da Corte, Luiz Fux, abriu a sessão de julgamento com um aceno à pacificação. No início do mês, ele tinha anunciado o cancelamento da reunião entre os três poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a conversar. O magistrado afirmou que os ataques contra Moraes e Barroso também atingiam os demais ministros da Corte.
"Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada", disse Fux, naquela ocasião.
A escalada da crise começou com a polêmica do voto impresso porque Bolsonaro sempre achou que Barroso interferiu para derrubar a proposta na Câmara. Além disso, o presidente é alvo de vários inquéritos no STF, entre eles o das fake news, que também investiga aliados do presidente e um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
O pedido de impeachment apresentado ontem reúne 17 páginas, mas o arquivo protocolado no Senado é bem maior, pois inclui cópias de documentos pessoais de Bolsonaro e alguns despachos de Moraes
Para deputados e senadores de partidos da oposição, Bolsonaro tentou desviar o foco da crise. Bolsonaro destacou na epígrafe do texto enviado a Pacheco, ainda, um trecho do depoimento de Moraes em sua sabatina no Senado, em 21 de fevereiro de 2017, quando o ministro disse reafirmar sua "devoção com as liberdades individuais" - as quais, no entender do presidente, ele desrespeitou. Um desses ataques seria a decisão de Moraes, na semana passada, de mandar para a prisão o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson.
Aliado de Bolsonaro, Jefferson foi preso por integrar o "núcleo político" de uma rede que age para "desestabilizar as instituições republicanas", segundo a fundamentação do ministro. Para isto, o deputado utilizaria uma "rede virtual de apoiadores" devotados a espalhar mensagens que pedem a "derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil".
Bolsonaro anunciou que pediria o impeachment de Moraes e também do ministro Luís Roberto Barroso por meio de uma sequência de tuítes, no último sábado. "De há muito os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (...) extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos", escreveu o presidente da República na rede social. Até o momento, porém, o presidente não pediu a destituição de Luís Roberto Barroso, apenas a de Moraes
No texto, Bolsonaro argumenta que o Poder Judiciário passou a agir como um ator político. Por isso, deveria tolerar ataques similares aos que ele diz sofrer enquanto presidente. "Não critico essa nova realidade, também presente em outros países. O que quero destacar é que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura", diz um trecho.
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