Prefeitura aposta em novo código de edificações e sistema online para acelerar liberação de projetos

Há anos, profissionais da construção civil de Franca reclamam pelo mesmo motivo: a angustiante demora na liberação de projetos. Se em outras cidades os trâmites levam dias para serem concluídos, a análise dos documentos de obras em Franca se arrasta por meses. O tempo de espera pode dobrar caso o projeto precise passar por correção. Com um sistema on-line que deve ser implantado nas próximas semanas e a revisão do código de edificações, a Prefeitura promete que esse prazo caia para no máximo 30 dias.

O código de edificações é uma lei do município que estabelece as obrigações para a aprovação de um projeto. A legislação atual foi criada em 1968 e conta com 473 artigos. É um emaranhado complexo, que abre margem para erros na elaboração do projeto ou, tanto pior, na interpretação de fiscais, que muitas vezes tem uma visão diferente do setor de projetos da própria prefeitura. Não é raro que fiscais apontem problemas em projetos autorizados pela prefeitura.

A primeira promessa para acelerar o andamento dos projetos na Secretaria de Infraestrutura é rever este código e fazer com que os artigos sejam reduzidos para aproximadamente 100. Na prática, os critérios de análise para o arquiteto ou engenheiro são os mesmos, mas com uma didática mais atual e menos burocrática.

Com esse novo código de edificações, que deve passar por uma última audiência pública e ser votado na Câmara Municipal já nas próximas semanas, a liberação dos projetos deve ganhar uma agilidade muito maior, além de dar mais liberdade ao profissional na hora de projetar a obra.

Menos burocracia
Segundo o secretário de Infraestrutura, Nicola Rossano, o atual código gera insegurança. “São 473 artigos com uma linguagem muito difícil, onde acaba ocorrendo as devoluções para a correção. Isso provoca um retrabalho muito grande. Não criticamos o profissional por isso. Mas desta forma vamos poder agilizar o andamento e ele vai assumir a responsabilidade do que ele mesmo projetou, sem que a Prefeitura tenha a obrigação de analisar aquele monte de coisa”, disse.

Outra mudança crucial para o setor da construção civil é a implantação de um novo modelo digital para a inserção da documentação do projeto. A Prefeitura contratou uma empresa terceirizada para o desenvolvimento do sistema, passo considerado fundamental para diminuir o número de projetos devolvidos para a correção ou com algum documento pendente.

“Estamos em uma migração do físico para o digital (...) O novo, que deve ser implantado ainda neste mês ou no início do próximo, deve garantir uma celeridade maior no andamento das análises”, afirma Nicola. Um dos principais pontos do novo sistema é que ele não aceita a tramitação de projetos sem a documentação mínima necessária. Quando é preciso corrigir, será possível anexar de forma mais fácil a versão ajustada, digitalmente. “Hoje, se tiver correção, eu tenho que solicitar no sistema os itens que precisam de correção e, para que o profissional insira, ele tem que mandar, via e-mail, para depois ser juntado no processo. É muito complicado”, admite o secretário.

O mecanismo em uso é tão burocrático que a taxa de projetos devolvidos chega a 60% do total. Na prática, mais de metade dos projetos protocolados tem que recomeçar – muitas vezes, praticamente do zero. Nos últimos meses, a secretaria conseguiu fazer com que o número caísse para cerca de 42% com a adoção de alguns procedimentos menos burocráticos, mas o objetivo, com o novo sistema, é que derrubar sensivelmente esse índice.

Os projetos reenviados para a correção colaboram para tumultuar o volume de análises que precisam ser feitas. Atualmente, cerca de dois mil projetos estão parados na Secretaria de Infraestrutura, que conta normalmente com cinco analistas que liberam, em média, 15 processos por dia.

Nicola explicou que a reclamação dos profissionais quanto a demora na liberação é válida, mas que a quantidade de processos liberados é equivalente aos que chegam todos os dias, e que é humanamente impossível zerar essa fila. “Sempre estaremos com um saldo devedor, que é o que provoca a reclamação do pessoal. Eles não têm o entendimento do limite que nós temos de pessoal, do limite imposto pelo código de edificações, do nosso atual sistema de análise e o volume de processos que chegam e que são devolvidos”.

Apesar da dificuldade, o secretário de Infraestrutura garantiu que com a nova lei e o sistema on-line, a tendência é que o tempo de espera baixe para até 30 dias. “Assim que tiver o sistema implantado, com certeza vai facilitar nossa análise e vamos levar no máximo 30 dias para a liberação de um projeto”, aposta.

Otimismo
Vera Ferrante tem um escritório de legalização de imóveis e sente diariamente os prejuízos que a demora na liberação dos projetos causa. Para ela, os erros cometidos por engenheiros e arquitetos são uma realidade, mas a demora não pode ser atribuída apenas a eles. Diferente de Nicola, ela não sentiu nenhuma melhora nos últimos meses. “Os mesmos problemas que tínhamos antes continuam agora, porém estamos sentindo uma demora maior. Às vezes, até seis meses para aprovar um projeto. Fora o desencontro que existe entre Prefeitura e os cartórios, porque muitas vezes um projeto que já foi analisado pelo município precisa ser corrigido quando chega no cartório. Isso causa um problema muito sério, porque tem que corrigir tudo e mandar para a Prefeitura de novo para baterem um carimbo. Só esse carimbo está demorando dois meses”, lamenta.

Além do estresse causado, o impacto é grande em todo o setor. “Você acaba ficando com o dinheiro parado por meses. Os seus pedreiros não podem começar, porque se começa antes do projeto ser analisado a obra é embargada. Então, tem que dispensar a equipe. Na hora que finalmente aprova, cadê os pedreiros? Não tem. E fica esse ciclo de demora cada vez maior”, disse.

Vera afirmou que de cada dez empreendedores do setor, sete pararam de trabalhar com construção de prédios residenciais por conta da dificuldade na aprovação do projeto. “Essa demora desmotivou o pessoal e isso é muito preocupante. Aqui, represento uns 70% dos construtores de Franca. Sou o termômetro porque converso diretamente com eles e a reclamação é demais”.

Com a implantação do sistema on-line e revisão do código de edificações, Vera acredita que ao menos 80% das principais dificuldades sejam solucionadas. “Essa promessa de 30 dias nas análises é uma luz no fim do túnel para a gente. Na prática, 30 dias é o tempo de limpar o terreno e já começar a obra, com toda a equipe preservada”, falou.

O vereador Carlinho Petrópolis (PL) participa ativamente de movimentações no setor da construção civil na cidade. Para ele, é difícil entender porquê outras cidades levam 15 dias para a liberação dos projetos enquanto em Franca a demora pode chegar a meses.

“Muitos investidores saíram de Franca por causa disso. A obra parada deixa tudo parado também, inclusive a economia. Se acertar esses dois projetos, tanto a lei de edificações, quanto o sistema on-line, acho que vai ser um avanço muito grande para dar agilidade. Hoje, o que gira emprego na nossa cidade é a construção civil, então é preciso um olhar com maior atenção’, disse.