A Prefeitura de Franca abriu processo licitatório para execução dos serviços de limpeza urbana no município. A licitação do lixo está orçada em mais de R$ 45 milhões por ano, com o total podendo ultrapassar dos R$ 225 milhões, ao final do contrato, que pode durar até cinco anos.
O anúncio da abertura foi feito na edição do Diário Oficial do Município desta última quinta-feira, 19. As propostas serão recebidas até as 9 horas do dia 3 de setembro e, logo em seguida, ocorrerá a abertura das propostas. Ainda conforme a publicação, o início da disputa de preços acontecerá a partir das 9h30 do mesmo dia.
De acordo com o documento licitatório, o valor anual da contração está estimado em R$ 47.451.813,53, sendo já reservados no Orçamento Municipal R$ 11.915.816,69 para o período de outubro e dezembro deste ano. O contrato, válido por um ano, poderá ser prorrogado a cada 12 meses, até atingir o período de cinco anos.
A empresa que conquistar a concessão deverá cumprir uma série de determinações. Entre elas, está a instalação de mil lixeiras articuladas tipo "robocop", manutenção, substituição e higienização das lixeiras já existentes. Além de, claro, coletar e transportar o lixo domiciliar porta-a-porta até o Aterro Municipal. Também fazem parte serviços de limpeza de praças e áreas públicas, incluindo APPs (Áreas de Preservação Permanente), varrição de ruas e manutenção e reparos das calhas dos córregos, por exemplo.
O contrato atual, concedido à empresa Seleta, se encerra no dia 30 de setembro deste ano. Durante os cinco anos de concessão, um total de R$ 150 milhões foram repassados pela Prefeitura à empresa.
Durante estes anos de contrato, a Seleta se envolveu em enorme investigação do Ministério Público de São Paulo. A empresa é investigada sob suspeitas de pagamento indevido ao ex-prefeito Gilson de Souza (DEM), para renovação e permanência do contrato.
Batizada de Hamelin, a operação investiga não só a situação com o ex-chefe do executivo, mas também com prefeitos de Batatais, Guaíra e Orlândia, além de outros três ex-prefeitos e outras pessoas.
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