A Câmara Municipal de Franca aprovou projeto de lei na sessão desta terça-feira, 17, que repassa à CPFL a obrigatoriedade de fiscalização e retirada de fios e cabos inutilizados nos postes das vias públicas da cidade. Anteriormente, a Prefeitura era obrigada a fiscalizar todas as concessionárias que utilizam o espaço aéreo, como as empresas de internet, telefonia, TV a cabo, entre outras.
Com a aprovação da lei, a CPFL também poderá notificar as outras locatárias dos postes a efetuarem a retirada dos cabos e fios que geralmente ficam soltos, causando perigo às pessoas. Na cidade, já foram registrados casos de acidentes com motociclistas que tiveram mãos e pescoço feridos com cortes provocados por fios.
Um dos vereadores autores do projeto, Donizete da Farmácia (MDB) explicou que, além da Prefeitura centralizar a fiscalização apenas em uma empresa, tem a questão da segurança. “É uma questão de poluição visual e até de segurança, já que as pessoas poderiam se machucar com esses fios que ficam soltos nos postes.”
O projeto, que também tem as assinaturas dos vereadores Marcelo Tidy (DEM) e Daniel Bassi (PSDB), foi aprovado por unanimidade.
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