Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Franca poderá ajudar os proprietários de imóveis ligados à Prohab (Programa Habitacional). Com o fechamento do órgão, os compradores das residências através do programa de casas populares encontram dificuldades para regularizar a documentação.
Com aprovação do projeto, os mutuários que comprovarem a compra do imóvel de terceiros poderão requerer a escritura de sua casa. São 174 unidades habitacionais que aguardam pela regularização na cidade.
“Esse projeto é para famílias que compraram residência através da Prohab. Muitos compradores adquiriram imóveis há um bom tempo de terceiros e não tinham como fazer a escritura. A Prefeitura tem a incorporação da Prohab e, por isso, necessita de regulamentação através desse projeto de lei”, explicou o vereador Carlinho Petrópolis (PL), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, nesta sexta-feira, 6.
O vereador disse também que está solicitando à Prefeitura o mesmo serviço aos outros conjuntos habitacionais na cidade. “Há outros empreendimentos como da Cohab (Companhia Habitacional) e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) que apresentam o mesmo problema e esperamos resolver isso também.”
O projeto deverá ser votado na próxima sessão da Câmara. “O projeto já passou pelas Comissões e agora é esperar a apreciação em plenário. Posteriormente, vamos sentar com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autor do projeto, para tentar regularizar também os outros conjuntos habitacionais da cidade que têm o mesmo problema”, finalizou o parlamentar.
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