O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu ontem a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar a possível prática de 11 crimes pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de vincular o caso ao inquérito das fake news, já em andamento, é mais um capítulo da contraofensiva do Judiciário diante das ameaças de Bolsonaro à realização de eleições de 2022, caso o voto impresso não seja aprovado.
Em seu despacho, Moraes observou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. "Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático", escreveu o ministro.
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional para instituir o voto impresso no Brasil tem sessão marcada para hoje e, até agora, aliados de Bolsonaro estão em minoria. Na tentativa de encontrar uma saída para o impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas-AL), disse ontem que pode haver formas de auditagem "mais transparente" do voto, insinuando que está em curso uma solução intermediária (mais informações na página A8).
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao Supremo pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira. Na ocasião, o tribunal também aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo contra o chefe do Executivo por declarações infundadas de fraude contra o sistema eleitoral e ameaças às eleições de 2022.
Barroso pediu ao Supremo, então, a averiguação de "possível conduta criminosa" relacionada ao inquérito das fake news porque, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, no último dia 29, Bolsonaro desferiu novos ataques às urnas eletrônicas e, sem provas, desacreditou a Justiça Eleitoral.
"O pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato - e o Tribunal Superior Eleitoral -, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável", assinalou Moraes na decisão de 15 páginas. O candidato em questão, sempre citado por Bolsonaro, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Em mais de uma ocasião, o presidente sugeriu que há um "complô" do STF e do TSE para eleger o petista.
Como mostrou o Estadão, o desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.
Na noite de ontem, durante em entrevista ao programa Pingo nos is, da Rádio Jovem Pan, o presidente fez novos ataques a Barroso e ao Supremo. "Um presidente pode ser investigado? Pode? Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição", repetiu. "Esse inquérito das fake news nasce sem qualquer embasamento jurídico" (mais informações nesta página).
Ao aceitar a notícia-crime, Moraes afirmou, porém, que o envolvimento de integrantes do Executivo na propagação de ataques às instituições democráticas segue o mesmo padrão observado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos relatados por ele no STF. "Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros Suprema Corte utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", argumentou o ministro.
Na avaliação de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em 2022, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes listou ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Desde o início do governo, em 2019, este é o segundo inquérito aberto contra Bolsonaro no STF. O chefe do Executivo também é investigado por acusação de interferência política na Polícia Federal. A apuração foi aberta após denúncia do então ministro da Justiça Sérgio Moro.
Ainda ontem, em mais uma ação que impôs derrota a Bolsonaro, a ministra do STF Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado por parlamentares para que seja aberta nova investigação contra o presidente por declarações por ele prestadas na live do último dia 29.
O próprio Moraes já determinou que os investigadores ouçam, em até dez dias, todos os envolvidos naquela transmissão ao vivo, na condição de testemunhas. Participaram da live o ministro da Justiça Anderson Torres; o coronel Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil; o youtuber Jeterson Lordano; o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.
Em seu despacho, Moraes observou que as declarações de Bolsonaro contra o sistema de votação inflamaram ameaças, ataques e agressões contra o processo eleitoral. "Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático", escreveu o ministro.
A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional para instituir o voto impresso no Brasil tem sessão marcada para hoje e, até agora, aliados de Bolsonaro estão em minoria. Na tentativa de encontrar uma saída para o impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresssistas-AL), disse ontem que pode haver formas de auditagem "mais transparente" do voto, insinuando que está em curso uma solução intermediária (mais informações na página A8).
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada ao Supremo pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, na noite de segunda-feira. Na ocasião, o tribunal também aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo contra o chefe do Executivo por declarações infundadas de fraude contra o sistema eleitoral e ameaças às eleições de 2022.
Barroso pediu ao Supremo, então, a averiguação de "possível conduta criminosa" relacionada ao inquérito das fake news porque, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, no último dia 29, Bolsonaro desferiu novos ataques às urnas eletrônicas e, sem provas, desacreditou a Justiça Eleitoral.
"O pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal - imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato - e o Tribunal Superior Eleitoral -, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável", assinalou Moraes na decisão de 15 páginas. O candidato em questão, sempre citado por Bolsonaro, é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto. Em mais de uma ocasião, o presidente sugeriu que há um "complô" do STF e do TSE para eleger o petista.
Como mostrou o Estadão, o desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.
Na noite de ontem, durante em entrevista ao programa Pingo nos is, da Rádio Jovem Pan, o presidente fez novos ataques a Barroso e ao Supremo. "Um presidente pode ser investigado? Pode? Eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição", repetiu. "Esse inquérito das fake news nasce sem qualquer embasamento jurídico" (mais informações nesta página).
Ao aceitar a notícia-crime, Moraes afirmou, porém, que o envolvimento de integrantes do Executivo na propagação de ataques às instituições democráticas segue o mesmo padrão observado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos relatados por ele no STF. "Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros Suprema Corte utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia", argumentou o ministro.
Na avaliação de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em 2022, as condutas relatadas na notícia-crime configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Moraes listou ainda possíveis delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
Desde o início do governo, em 2019, este é o segundo inquérito aberto contra Bolsonaro no STF. O chefe do Executivo também é investigado por acusação de interferência política na Polícia Federal. A apuração foi aberta após denúncia do então ministro da Justiça Sérgio Moro.
Ainda ontem, em mais uma ação que impôs derrota a Bolsonaro, a ministra do STF Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado por parlamentares para que seja aberta nova investigação contra o presidente por declarações por ele prestadas na live do último dia 29.
O próprio Moraes já determinou que os investigadores ouçam, em até dez dias, todos os envolvidos naquela transmissão ao vivo, na condição de testemunhas. Participaram da live o ministro da Justiça Anderson Torres; o coronel Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil; o youtuber Jeterson Lordano; o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto; e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.
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