A votação do projeto de lei sobre abertura de créditos no Orçamento, solicitado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), para quitar dívidas da administração anterior - do governo de Gilson de Souza (DEM) - causou muita discussão na sessão da Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira, 27.
O projeto na ordem de R$ 397 mil foi aprovado pelos parlamentares para que a Prefeitura possa quitar as contas de água atrasadas em vários departamentos, dos anos de 2019 a 2020, dentro do prazo da notificação feita pelo Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), de 90 dias. As despesas e encargos que não foram devidamente empenhadas e pagos envolvem as Secretarias de Educação, Saúde, Ação Social, Esportes e Meio Ambiente. Só o complexo Poliesportivo de Franca deve mais de R$ 167 mil de conta de água. O débito do estádio municipal "Lanchão" com a Sabesp é em torno de R$ 11 mil.
O vereador Della Motta (Podemos) foi o mais incisivo, antes da votação do projeto, dizendo que o ex-prefeito Gilson de Souza tratou a cidade com "irresponsabilidade". Ele também destacou que a Prefeitura ainda vai ter que arcar com mais de R$ 70 mil de juros. “O cara não estava administrando a casa dele. Não pagou as contas e ainda deixou R$ 70 mil de juros. Foi uma irresponsabilidade tamanha e ele ainda disse que deixou dinheiro em caixa. O Ministério Público tem que bloquear os bens (...) como foi feito em outras cidades.”
No total, são 26 próprios municipais que entraram na lista de inadimplência da Sabesp. “Se fosse um, dois por esquecimento teria explicação, mas são 26 contas. Lamento a razão de termos que aprovar esses créditos”, disse Della Motta.
"A primeira pergunta quando recebemos esse projeto foi: 'Como isso não foi pago?' O dinheiro público precisa ser ressarcido”, afirmou o vereador Ilton Ferreira (PL).
Tanto Ilton quanto Della Motta eram vereadores durante o mandato do ex-prefeito Gilson de Souza.
Já Gilson Pelizaro (PT) lembrou que há órgãos fiscalizadores e que eles precisam agir e as pessoas serem responsabilizadas. “No mínimo foi o desleixo, um despreparo. Isso tem que ter uma responsabilização. Tem órgão para acompanhar tudo e isso vai dar dor de cabeça aos responsáveis. Isso escambou em juros que serão pagos pelo povo. Zelo com as coisas públicas é um dos pilares de qualquer administração.”
Outros projetos
Também foram aprovadas na sessão desta terça-feira uma emenda modificativa no projeto de resolução que cria na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Deficientes Auditivos, de autoria de Gilson Pelizaro; e a regulamentação da Lei Orgânica sobre a instituição de curso de formação e capacitação para parlamentares e respectivos suplentes pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Franca.
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