A categoria de MEI (Microempreendedor Individual) representava 48% dos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em Franca no mês de maio de 2021, segundo o 3º Boletim Econômico, divulgado pela Prefeitura. A arrecadação de INSS deste tipo de empreendedor chegou a R$ 7,4 milhões, em 2020, na cidade.
Segundo o boletim, o número de MEIs na cidade vem tendo um aumento durante os últimos anos. São, em média, 4 mil novos empreendedores nessa categoria por ano. Em 2018, Franca possuía 17.366 CNPJs deste tipo, 21.062 em 2019 e 25.531 em 2020. Até maio de 2021, de um total de 57.390 empreendedores no município, 27.585 são Microempreendedores Individuais.
No boletim, é apontado que a arrecadação do INSS pelos MEIs cresceu 47% nos últimos três anos. Durante o ano de 2018, foram R$ 5 milhões arrecadados, em 2019, R$ 6,2 milhões e, em 2020, R$ 7,4 milhões. Nos dados apresentados pela Prefeitura, essa margem arrecadada em 2020 coloca Franca na posição 51 no quesito arrecadação previdenciária dos MEIs do país.
De acordo com o portal do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a categoria de MEIs foi criada em 19 de dezembro de 2008 pela Lei Complementar número 128, com o objetivo principal de formalizar as atividades de empreendedores. Nessa categoria, o empresário consegue criar um CNPJ, podendo assim emitir notas fiscais aos clientes, contribuir para sua previdência e outros benefícios que não conseguiria sem um CNPJ.
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