Após a Prefeitura de Patrocínio Paulista intervir no comando da administração da Santa Casa da cidade, nessa quarta-feira, 7, por possíveis irregularidades, a Justiça derrubou a intervenção e devolveu a administração para a diretoria do hospital. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 8, pela juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira.
Na decisão, a magistrada afirma que as Santas Casas são entidades privadas e exclui seus gestores das decisões praticadas pela administração. Diz ainda que a intervenção representa risco, por falta de conhecimento, podendo causar prejuízos futuros à instituição, já que até o procurador jurídico havia sido afastado.
“O afastamento do Procurador Jurídico, o que, sem sombra de dúvidas, põe em risco a tempestividade dos atos jurisdicionais a serem praticados pela Santa Casa. Nesse sentido, o requerente faz prova da iminência do decurso de prazos judiciais”, disse a juíza, na decisão.
A decisão suspende integralmente o decreto da o prefeito Mauro Barcellos (Cidadania) que, ainda de acordo com a sentença, extrapola as fronteiras do convênio entre Santa Casa e Prefeitura.
“Noto que o Decreto Municipal nº 3.458/2021 determina a intervenção na instituição como um todo e, se assim o faz, extrapola as fronteiras do convênio existente entre a Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista/SP e o Município de Patrocínio Paulista, sendo certo que a entidade privada possui convênios e contratos com outras instituições, sendo, a priori, em juízo de cognição superficial, indevida a intervenção irrestrita”, argumentou a juíza.
Em resposta a decisão da Justiça, a Prefeitura informou que “acredita estar fazendo a coisa correta e vai agravar da decisão da Justiça no Tribunal”.
O prefeito baixou o decreto, após afirmar que o hospital não vinha prestando contas dos atendimentos nem da aplicação dos recursos públicos destinados à instituição de saúde. A Prefeitura mantém convênio com a Santa Casa na ordem de R$ 360 mil.
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