O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) vetou o projeto de lei aprovado recentemente pelos vereadores de Franca que prevê a implantação de um “Programa Reabilitação Pós-Covid-19” em Franca. O veto total foi embasado em um parecer jurídico da prefeitura. O documento devolvido à Câmara diz que a proposta legislativa é tecnicamente inconstitucional por sofrer de vício de iniciativa por invadir competência privativa do Poder Executivo. O veto ao programa será lido na sessão da Câmara desta terça-feira, 6.
A prefeitura informa também no documento que “a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Fundação de Esporte, Arte e Cultura - Feac e com a Universidade de Franca está em fase final de implantação do serviço de reabilitação pós Covid-19 com profissionais capacitados para o mesmo com previsão de início de atendimento para o mês de julho de 2021”.
O projeto de lei foi aprovado em sessão do dia 8 de junho, sendo de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Claudinei da Rocha (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Carlinho Petrópolis (PL). A finalidade do programa é atender as pessoas que contraíram o vírus, especialmente aqueles que saíram da UTI e precisam de orientação e atendimento devido a possíveis sequelas.
“O projeto é para o prefeito regulamentar parcerias, convênios, serviços, mas não obriga ou impõe para ser feito e como vai ser realizado. Sabemos que é o Executivo quem regulariza e executa todas as normas. Portanto, o parecer das comissões e do jurídico não entendem como vício de iniciativa, porém, o prefeito até já vai fazer a inauguração de um centro de reabilitação covid nos próximos dias. Talvez faltou foi um diálogo sobre está questão, já que é de interesse de ambas partes em ter este atendimento pós-covid”, disse Carlinho Petrópolis, um dos autores do projeto.
De fato, a Prefeitura está anunciando que fará a inauguração de um Centro de Reabilitação Respiratória Pós-Covid (CERREC) na próxima quarta-feira, 7. O equipamento funcionará na rua Antônio Bernardos Pinto, na Vila Chico Júlio.
PÚBLICO
A partir da próxima sessão, a Câmara volta a receber público devido a flexibilização das medidas de combate à pandeia. O plenário será aberto em 30% de sua capacidade, mantendo as normas de segurança sanitária.
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