A Prefeitura de Franca retirou de seu site oficial a listagem com os nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19. Desde o dia 5 deste mês, as pessoas não têm mais acesso à lista. A divulgação dos nomes das pessoas vacinadas em Franca está cercada de muita polêmica desde a aprovação de uma lei na Câmara Municipal, que obriga o prefeito publicar os nomes completos dos cidadãos imunizados.
Anteriormente, a Prefeitura passou a publicar a lista, mas incompleta - apenas com o primeiro nome das pessoas -, para atender a Lei. Mesmo assim, foi possível verificar "inconsistências" na listagem, resultando em fura-fila na campanha de vacinação na cidade.
Para tentar fazer valer a lei municipal, a Udecif (União em Defesa da Cidade de Franca) entrou com uma ação na Justiça solicitando a divulgação da lista na íntegra. Mas a decisão não foi a esperada. Pelo contrário, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou a suspensão de qualquer divulgação de lista de pessoas vacinadas.
“Não conseguimos a liminar antecipada e, agora, vamos aguardar a decisão do juiz de Franca. Acredito que será favorável à divulgação, haja vista que o Ministério Público deu parecer favorável, (afirmando) que não tem nada de inconstitucional essa lei”, disse Sidney Elias, presidente da Udecif. “Como é um mandado de segurança, onde não há necessidade de obtenção de provas, acredito que o Dr. Miguel Aurélio Pena julgue rapidamente”, acrescentou Sidney.
“Não conseguimos a liminar antecipada e, agora, vamos aguardar a decisão do juiz de Franca. Acredito que será favorável à divulgação, haja vista que o Ministério Público deu parecer favorável, (afirmando) que não tem nada de inconstitucional essa lei”, disse Sidney Elias, presidente da Udecif. “Como é um mandado de segurança, onde não há necessidade de obtenção de provas, acredito que o Dr. Miguel Aurélio Pena julgue rapidamente”, acrescentou Sidney.
O autor da lei municipal, vereador Gilson Pelizaro (PT), destacou que é uma questão de transparência e a própria Prefeitura poderia atender a lei aprovada pela Câmara. “Nós temos que ter transparência aos atos do Poder Executivo. É ela que vacina, é ela que regula todo sistema de vacinação no município. É ela que prepara a lista de vacinados. Pra mim, ela tem a obrigação de atender a legislação municipal.”
A Administração Municipal confirmou nesta quarta-feira, 16, que a retirada da lista dos vacinados de seus canais de informações foi para atender a Justiça. A nota diz: “A Prefeitura de Franca informa que está cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida pelo relator desembargador senhor Dr. Rubens Rihl, em 2 de junho, nos autos do agravo de instrumento nº: 2122916-70.2021.8.26.0000, que determinou a suspensão de qualquer divulgação de listas de pessoas imunizadas com vacinas contra Covid-19, em Franca, até o julgamento do mérito do recurso”.
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