Corria o ano de 1994. Franca era comandada pelo então prefeito Ary Balieiro, quando foi implantada uma lei municipal idealizada com um objetivo nobre: preservar todo o território que abrange a bacia do Rio Canoas. A área é extensa, o que num futuro inalcançável naquele instante, se converteria num dos seus problemas. Não se trata de uma área distante, longe da cidade. Começa em plena avenida Presidente Vargas, passa pelos bairros City Petrópolis, Miramontes e segue até as zonas rurais de Claraval e Ibiraci, em Minas Gerais.
Durante mais de 25 anos, a proteção dos mananciais hídricos foi importante porque coibiu a ocupação desenfreada na região que poderia ter prejudicado o rio. Mas hoje, biólogos, especialistas e até o próprio município entende que a lei deve ser revista, já que algumas das áreas previstas podem ser ocupadas de maneira organizada, garantindo a preservação ambiental sem impedir que bairros e empreendimentos sejam construídos em áreas mais próximas da região central. Do jeito que está, quase nada é permitido.
Carlos Henrique de Barros, o Chapinha, presidente da Alfa (Associação dos Loteadores de Franca), disse que o território que foi demarcado pela lei é muito amplo e que é preciso abrir uma discussão para que a legislação se torne mais viável. “A área da bacia do Rio Canos é uma área extremamente extensa, fora dos padrões normais de outras cidades. É um local que impede que a cidade cresça e não há como expandir mais. Até mesmo os proprietários das áreas da bacia têm total interesse em lotear, porque estão dentro da cidade e não podem usufruir do patrimônio deles”.
De acordo com Chapinha, a lei, como está hoje, permite que em toda a área, inclusive nas proximidades da avenida Presidente Vargas, sejam feitas apenas chácaras, o que afasta as classes de menor poder aquisitivo. Alguns proprietários de áreas arriscam e acabam por fazer lotes irregulares, o que gera problemas não só administrativos, como também colocam em risco a preservação ambiental. “Somos radicalmente contra isso. Defendemos a mudança na lei para que se faça de forma legal, organizada, e que respeite o meio ambiente. Ocupação irregular não conta com nosso apoio”, afirma.
Jorgito Donadelli, vice-presidente da Alfa, defende que os mananciais sejam preservados, mas também alerta para o risco crescente da ocupação irregular. “Por mais que o Ministério Público nos diga que vai fiscalizar e punir, é um trabalho inglório, porque você continua tendo a pressão por ocupação. Essa pressão é muito ruim porque não tem nenhuma empresa de loteamento estabelecida, com CNPJ, com endereço, fazendo projeto lá. É proibido. A pessoa que quer fazer errado, vai fazer. Então, todo aquele cuidado ambiental vai por água abaixo”.
Tanto Chapinha como Jorgito reforçam que existem áreas dentro do manancial que realmente não devem ser ocupadas de forma nenhuma, mas insistem que é possível lotear parte do território ao entorno com projetos que viabilizem ocupação, com loteamentos, sem comprometer a preservação. “O propósito é que aquilo vire uma área de preservação dentro de Franca, um parque, bosque. Tem uma série de iniciativas que podem ser feitas, além da construção. A melhor preservação que a bacia do Rio Canoas pode ter passa pela ocupação de forma ordenada”, disse Chapinha. “Depois que entram 30, 40 famílias morando ali, não tem mais como tirar. Depois vai o poder público tentar corrigir uma coisa que foi feita errada, ao passo que ela podia ser feita agora de maneira correta. Hoje existem muitas maneiras de fazer a ocupação sem prejudicar o rio”, afirma Jorgito.
Prefeitura
O secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Franca, Nicola Rossano, tem o assunto em sua pauta desde a primeira administração do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) e apoia a mudança na lei. “Eu sou a favor da ocupação ordenada da bacia, ou seja, desde que se ocupe corretamente, sem prejudicar o manancial de águas”, disse.
Segundo o secretário, a Prefeitura está disposta a trabalhar em uma regularização que permita a ocupação consciente do espaço e admite que hoje a lei precisa ser revista, porque o território demarcado é enorme. “É uma área grande, porque a intenção era preservar toda a bacia do Rio Canoas, que é o que sustenta Franca com água, mas hoje ela precisa ser discutida, e logo”, defende. Mesmo assim, Nicola é realista quanto ao ritmo em que as mudanças podem ser feitas. “Tem obrigações para serem cumpridas na lei que não podem ter essa celeridade que a gente deseja, porque existe uma série de análises”.
O biólogo Ítalo Mazzarella defende um novo planejamento para o tratamento da área, sem deixar de garantir a preservação do rio Canoas. “Deveria haver uma discussão dessas áreas para ter uma ocupação racional. Assim eu penso que seria interessante para o município, mas respeitando todas as etapas e propondo uma discussão de revisão no plano diretor municipal”, disse Ítalo.
De acordo com Ítalo, existem formas de resolver o impasse sem comprometer o meio ambiente. “Tem formas de preservar o curso da água e ao mesmo tempo fazer uma ocupação que preveja o saneamento, drenagens, densidade, entre outros. Acho que isso tem um ganho, mas tem que ser discutido entre o município e todas as partes. Tudo que é irregular, como as ocupações e loteamento, gera prejuízos”.
Na prática
Luis Fernando Marques faz parte da diretoria do Infacape, instituição educacional da cidade. A instituição possui uma propriedade com cerca de 98 alqueires dentro da área de preservação, onde mais de 40% é reserva ambiental. Assim como a maioria dos donos que têm propriedades no local, ele e toda a diretoria são favoráveis a mudança na lei para que novos projetos sejam feitos.
“Nós temos ideias futuras para concluir a vontade de nosso benfeitor, deixada em testamento, que é a transformação da fazenda em um complexo educacional. Para isso, necessitamos de versas e esse projeto futuro é justamente lotear parte da área para obter recursos e construir esse complexo, mas a legislação nos impede”, explica Luis.
Apesar da importância da mudança na lei para permitir a ocupação de parte dos vazios urbanos da cidade, não há prazo nem previsão de quando a discussão vai avançar. Por enquanto, novos empreendimentos são construídos cada vez mais distantes da região central, enquanto multiplicam-se as áreas desocupadas dentro da cidade – algumas delas, com dezenas de alqueires de extensão,
*colaborou Kaique Castro, da Redação
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