Fux derruba liminares do TJ e manda fechar tudo em Franca

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu liminar à Prefeitura de Franca cassando todas as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que permitiam o funcionamento de supermercados, farmácias e indústrias na cidade.

Com a decisão do Supremo, todos os estabelecimentos que receberam autorização do Tribunal de Justiça para funcionarem terão de fechar suas portas imediatamente e permanecerem assim até o fim do lockdown, no dia 10.

"Defiro a liminar, para suspender as decisões proferidas (...) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 11.271, de 24 de maio de 2021, do Prefeito de Franca/SP, até ulterior decisão nestes autos", escreveu Fux.

Inicialmente, o pedido de Suspensão de Segurança era contra as liminares concedidas ao Savegnago Supermercados e às empresas ligadas à Associação das Farmácias e Drogarias de Franca e Região (Aprofran).

Mas, de acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), o pedido foi aditado e derruba todas as decisões tomadas pelos desembargadores do TJSP que permitiam empresas a furar o lockdown em Franca.

Além do Savegnago e das drogarias, o GCN apurou que pelo menos outras nove empresas ou associações conseguiram liminares no TJ para funcionarem. São elas: Atacadão; Amazonas Indústria e Comércio Ltda; Esquadros Indústria e Comércio Ltda; Cartonagem Cunha de Franca Ltda EPP (produz embalagens para pizzas); Focal Têxtil Fabricação de Tecidos Especiais e Fios Sintéticos Ltda; Primeiro Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos; Banco Mercantil do Brasil (liminar mantida para atendimento apenas de 281 novos beneficiários do INSS); Franca Placas Ltda; e C.C.R. Equipamentos de Proteção Eirelli.

Todos devem agora, segundo a PGM, seguir as regras do lockdown decretado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

Apesar da informação passada pela Procuradoria Geral do Município de que a decisão de Fux vale para todas essas empresas, a Vigilância Sanitária disse que ainda aguarda a manifestação do Supremo e, por enquanto, o Atacadão, por exemplo, segue aberto.