Apas recorre ao TJSP por reabertura dos supermercados em Franca

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) teve seu pedido de liminar para permitir o funcionamento dos supermercados em Franca em meio ao lockdown negado pelo juiz Aurelio Miguel Pena. Com a negativa, a associação afirmou que está recorrendo em segunda instância, no TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), e torce por uma decisão favorável à reabertura.

 

Na ação encaminhada à comarca de Franca, a Apas denomina o decreto publicado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) como um “ato ilegal” e solicita que o setor supermercadista volte a poder funcionar com as portas abertas até o dia 10 de junho. O juiz responsável pelo caso, no entanto, afirma que a atual situação da cidade é de colapso – utilizando, inclusive, notícias do portal GCN para embasar a sentença – e decide que a lei deve ser seguida de forma integral.

 

“No momento, não existe possibilidade da concessão de autorização no âmbito da legislação municipal para exercício da atividade econômica” dos associados, diz Aurélio Miguel Pena, no processo.

 

O gerente institucional da Apas, Rodrigo Marinheiro, afirma que a instituição discorda da decisão e já recorre em segunda instância. “A gente recorreu ao TJSP porque esse tipo de decreto, na verdade, não faz bem para ninguém. Ele traz um risco de insegurança alimentar para o município. Ele tira da população um direito de acessar um serviço essencial no meio de uma das maiores crises sanitárias da humanidade. As pessoas deixam de ter acesso a itens de primeira necessidade, como alimentos e materiais de limpeza e higiene pessoal. Haverá uma ruptura no abastecimento.”
 

Segundo Marinheiro, os supermercados são seguros e “fechá-los não fará diminuir a curva de contágio”. “Os supermercados não são focos de contaminação. Não é lá que as pessoas se contaminam. O ramo foi o primeiro a estabelecer protocolos de segurança que, neste momento, estão em sua oitava versão. Nós o atualizamos conforme a ciência faz novas descobertas. É seguro para que a população fique abastecida. É um setor que não pode fechar.” Pelo menos na primeira instância, a Justiça discordou.

 

Rodrigo também afirma que os estabelecimentos estão com dificuldades para funcionar por meio do delivery e que o decreto estimula as pessoas a comprarem em cidades vizinhas. 

 

“Alguns não têm a estrutura necessária para fazer as entregas. Se um estabelecimento faz dez pedidos ao dia, ele vai passar a receber 200. A população deixa de ser abastecida e, com isso, quem tem condição financeira vai para outro município comprar, o que é outro perigo. Mas e quem é vulnerável? Tem quem não saiba sequer fazer compras pela internet.”

 

A respeito do julgamento em segunda instância da ação, o gerente institucional da Apas diz que torce por um resultado favorável. “É pelo bem da população.”