Com a determinação de um lockdown em Franca pelos próximos 15 dias, o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e o TJSP (Tribunal da Justiça de São Paulo) suspenderam o prazo de processos físicos e eletrônicos até o final do período restritivo. As medidas foram divulgadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca.
O TRF-3 suspendeu os prazos dos processos físicos e eletrônicos em tramitação nas Varas Federais, além do JEF (Juizado Especial Federal), que teve as audiências canceladas. Só foram mantidas as prestações de atividades de forma remota. O prazo estipulado é até a data prevista para o fim do lockdown, no dia 10 de junho.
O TRT suspendeu audiências e prazo de processos no Fórum Trabalhista de Franca, também até o dia previsto para o término das restrições na cidade.
Já o Tribunal de Justiça anunciou a suspensão dos prazos processuais físicos e digitais em quatro comarcas da região: Altinópolis e Cajuru – até o dia 30 de maio -, Ribeirão Preto – até o dia 31 de maio – e Franca, que estenderá até o dia 10 de junho. No caso do TJSP, as audiências estão mantidas.
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