O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Franca que cria o Programa Emergencial de Auxílio Transporte. A intenção da prefeitura é comprar um lote de passagens de ônibus da empresa São José para fornecer aos usuários. O programa prevê um custo à prefeitura no valor de R$ 1.350.000,00, neste ano de 2021. A justificativa são os efeitos econômicos da pandemia. Apesar do nome, na prática o projeto institui, por tempo determinado, uma forma de subsídio ao transporte coletivo.
"O Programa consiste no fornecimento de passagens de ônibus de Transporte Coletivo Público Urbano para usuários dos serviços de saúde, assistência social, desenvolvimento, educação técnica e profissional, prestados pelo Município de Franca, no ano de 2021", explica o artigo segundo do projeto de lei apresentado. Os beneficiados com a passagem de ônibus serão usuários cadastrados no sistema SUS (Sistema único de Saúde); e usuários do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na rede pública ou privada. O programa também seria extensivo aos jovens e adultos inscritos nos cursos oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento destinados à qualificação e capacitação profissional.
O projeto também prevê que as passagens serão fornecidas atrás do cartão comum e será "proporcional à disponibilidade orçamentária e às necessidades do usuário para receber o atendimento nos serviços públicos", dispõe o artigo terceiro. Se aprovado o projeto, os usuários serão contemplados com o benefício até 31 de dezembro deste ano. Os recursos são oriundos do superávit financeiro verificado no balanço do exercício anterior, referentes aos repasses destinados à Covid-19 e seus impactos econômicos.
Subsídio
Não é a primeira vez que um auxílio à Empresa São José é discutido em Franca. Na gestão do ex-prefeito Gilson de Souza, em março de 2020, o assunto chegou aos vereadores como uma tentativa de repassar R$ 150 mil por mês à empresa o que possibilitaria, na época, uma redução de R$ 0,20 na passagem de ônibus para todos os passageiros. Depois de muita pressão popular contra e protestos na Câmara Municipal, a medida foi rejeitada. Agora, o projeto do Alexandre Ferreira também prevê repasse para a empresa, mas a distribuição aos usuários é diferente. Em vez de desconto para todos, públicos específicos podem ter a passagem gratuitamente. O projeto de lei não informa quantas passagens seriam disponibilizadas, apenas que para requerer a gratuidade os usuários terão que passar por uma seleção para confirmar a presença nos cadastros públicos e a situação de vulnerabilidade.
Problemas
O vereador Gilson Pelizaro (PT) já se colocou contrário ao projeto, pelo menos no formato proposto. O parlamentar também acredita não ser o momento de retirar o dinheiro destinado ao combate à Covid para repassar à empresa de ônibus. “O prefeito Alexandre conseguiu fazer um gol contra de bicicleta apresentando esse projeto. Fica bem claro que o auxílio emergencial não é para o usuário e sim para a empresa. Inclusive fazendo compra antecipada de passes, que se eu não me engano é proibido. Primeiro que preste o serviço e depois paga. Segundo, nós vivemos o pior momento da pandemia e tirar esse valor da Covid para repassar para empresa São José não é o melhor momento. Se quer discutir o subsídio do transporte coletivo que tenha coragem e manda o projeto pra gente discutir, não fazer desta forma que ficou muito estranha. A cidade precisando de recursos para combate à Covid e onde já se viu enfiar um milhão trezentos e cinquenta mil na empresa São José. Todas empresas estão passando por dificuldades nesse período de pandemia”, disse o parlamentar.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) já se colocou contrário ao projeto, pelo menos no formato proposto. O parlamentar também acredita não ser o momento de retirar o dinheiro destinado ao combate à Covid para repassar à empresa de ônibus. “O prefeito Alexandre conseguiu fazer um gol contra de bicicleta apresentando esse projeto. Fica bem claro que o auxílio emergencial não é para o usuário e sim para a empresa. Inclusive fazendo compra antecipada de passes, que se eu não me engano é proibido. Primeiro que preste o serviço e depois paga. Segundo, nós vivemos o pior momento da pandemia e tirar esse valor da Covid para repassar para empresa São José não é o melhor momento. Se quer discutir o subsídio do transporte coletivo que tenha coragem e manda o projeto pra gente discutir, não fazer desta forma que ficou muito estranha. A cidade precisando de recursos para combate à Covid e onde já se viu enfiar um milhão trezentos e cinquenta mil na empresa São José. Todas empresas estão passando por dificuldades nesse período de pandemia”, disse o parlamentar.
O líder do prefeito na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL) destacou que ainda espera mais dados sobre o projeto. “Nós estamos ainda buscando novas reuniões para entender o projeto. Eu como líder, preciso entender o projeto e solicitei alguns dados que nos dessem mais firmeza, como por exemplo, quais são as famílias, quantas famílias ligadas à Ação Social que necessitam desses passes. Quais são os profissionais da saúde que realmente precisam dos passes de ônibus, quais as pessoas que estão ligadas ao programa Renda Franca. Então, estamos no aguardo dessas informações para que nós possamos tomar uma assertiva melhor referente ao projeto. Nós ainda não temos uma posição firme de como lidar com esse projeto”, explicou Ferreira.
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