O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com ação na Justiça, com pedido de liminar, para que no prazo máximo de cinco dias o Governo do Estado instale novos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) destinados a pacientes da covid-19. As vagas terão de ser em número suficiente para atender a alta demanda que, segundo os promotores de Justiça que assinam a ação, cresceu por causa das flexibilizações decorrentes da fase de transição do Plano SP.
Antes da ação, o MPSP emitiu uma recomendação ao Estado para que as vagas de UTI fossem criadas. O prazo para a resposta terminou nessa quarta-feira, 12. A ação civil pública foi impetrada nesta quinta-feira, 13.
Os promotores pedem também que o Governo de São Paulo garanta transporte dos pacientes da covid-19 para outras regiões do Estado que possuam vagas disponíveis, além de cumprir com a obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos enviados aos municípios para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Após reunião com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), Ministério Público Federal e DRS-VIII (Departamento Regional de Saúde) de Franca, na semana passada, o Ministério Público Estadual acionou o Estado para que as medidas fossem tomadas. A resposta foi que não há previsão de implantação de novos leitos de UTI na região.
Para embasar os pedidos, os promotores citam o colapso na Saúde, com dezenas de pacientes aguardando no pronto-socorro municipal transferência para hospitais; a informação dada pela diretoria do DRS-VIII de que não há ambulâncias nem equipes para a transferência de pacientes para outras regionais; além de uma fiscalização feita pelo próprio MPSP, apontando que dos 10 leitos de UTI Covid pagos pelo Estado para implantação na Santa Casa de Igarapava, apenas cinco estavam ativados.
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Os nove promotores que assinam a ação pedem que o Estado seja multado em R$ 100 mil diários por descumprimento de cada um dos três pedidos feitos. O processo, com pedido de liminar, será julgada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena.
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