Prefeitura, Câmara e Observatório Social: unidos pela 'transparência' da vacinação, mas em termos

Listas, há muitas. Da fila de espera por uma vaga nas creches, dos contemplados com cestas básicas, de quem foi selecionado para uma bolsa de estudo, dos agraciados no programa Renda Franca e até os salários de todo e qualquer servidor público. Tudo é público, com nome completo, datas e informações detalhadas.

Mas, em Franca, a lista com os nomes das pessoas que receberam a vacina contra a covid-19 continua protegida a sete chaves. Quase cinco meses após o início da vacinação contra a doença na cidade, ainda é impossível saber exatamente quem foi vacinado, quando e em qual grupo prioritário cada um se encaixou, e até mesmo confirmar se alguém “furou” a fila.

Prefeitura, Câmara Municipal e até o Observatório Social, entidade criada com a missão de fiscalizar o poder público, falam em “transparência”. Mas, na prática, cada um dos órgãos que tem acesso a essa lista apresenta uma justificativa diferente para que os nomes dos vacinados não sejam divulgados.

No início, foi iniciativa da própria Câmara Municipal divulgar a lista. Os vereadores se mobilizaram para pedir que a relação de pessoas que receberam o imunizante fosse tornada pública. Um projeto de lei, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), que obriga o município a fazer a divulgação, foi aprovado. Sabe-se lá por qual razão o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) resolveu ignorar solenemente e o Executivo não sancionou nem vetou a lei. Diante da inércia da prefeitura, coube ao presidente da Câmara, Claudinei da Rocha, promulgar e tornar efetiva a lei 9.011/2021.

Com a lei em vigor e a pressão popular, a prefeitura adotou o caminho do meio. Apelou para uma interpretação criativa e começou a publicar uma lista apenas com o primeiro nome e as iniciais do sobrenome de cada vacinado. Apesar de conter apenas os nomes abreviados e a idade das pessoas, foi o suficiente para despertar para uma série de “inconsistências”, como preferiu definir o prefeito Alexandre Ferreira.

Foi após um longo e detalhado trabalho de apuração que a equipe do GCN fez, a denúncia: mais de 900 erros eram evidentes na lista. Pessoas com idades abaixo da faixa etária exigida sendo vacinadas antes de pessoas mais velhas, jovens de 17 anos - que a própria bula das vacinas proíbe receberem as doses -, e a escolha de pessoas que receberam as “sobras” dos frascos, a chamada xepa, sem nenhum critério objetivo, foram alguns dos problemas revelados pela reportagem.

Menos de 24 horas depois da denúncia, Alexandre Ferreira anunciou a abertura de uma sindicância para apurar o caso. Dias depois, diante do final de uma análise preliminar, o próprio prefeito admitiu, em entrevista coletiva, que os erros de cadastro chegavam a 917 casos.

A lista de problemas confirmados oficialmente pela prefeitura é quase um trava línguas. Profissionais da saúde vacinados foram registrados como idosos, idosos foram cadastrados como profissionais da saúde; profissionais da saúde foram listados como da educação e o pessoal da educação registrado tanto como idosos quanto como profissionais da saúde. Por fim, 196 vacinados precisam de uma “apuração mais aprofundada”, segundo o prefeito, já que receberam as doses da xepa.

Tamanha confusão provocou a demissão dos chefes das vigilâncias Sanitária, Caio Carvalho, e em Saúde, Cléber Benedito. Tudo isso sem que a lista com os nomes completos e as datas da aplicação das doses fosse divulgada.

Em cidades como Sorocaba, Nova Odessa e até na Unicamp (Universidade de Campinas), a discussão sobre a divulgação dos nomes completos foi parar na Justiça. Mas, nestes casos, a decisão obriga que os dados sejam públicos. “Igualmente não se pode fazer vistas grossas às notícias veiculadas pela imprensa, no sentido de que o sistema de saúde, pese graves esforços empenhados por seus agentes, ainda não alcançou a eficácia por todos esperada, servindo, pois, a publicidade, de ferramenta relevante para o controle efetivo do processo de vacinação no âmbito da sociedade local, que é diretamente interessada”, disse o magistrado no processo de Nova Odessa.

O problema é que, em Franca, a preocupação com a transparência é menor do que “o cuidado” com a divulgação dos nomes dos vacinados.

O Observatório Social é uma entidade criada para fiscalizar o poder público e que está em atividade em mais de 150 cidades. Na página do Facebook da instituição de Franca, no dia 16 de abril, lançaram o programa “Caixa Aberta”, que cobra transparência na divulgação dos dados da vacinação no Brasil. “Seguimos fortes em nossa meta de abrir a caixa de dados da vacinação. O Brasil ainda é uma esquadrilha em plena queda e só o acesso transparente às informações sobre vacina salvarão nossa tripulação”, postaram.

Há menos de 30 dias, portanto, o Observatório defendia a ampla transparência na divulgação dos dados da vacinação no Brasil. Mas, quando o assunto é o detalhamento dos nomes dos vacinados em Franca, a “tripulação”, em Franca, encontra uma limitação: a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Para Willian Karan, advogado e membro do Observatório da cidade, existe um conflito entre a lei municipal e a LGPD. “O OSB, nas mais de 150 cidades onde atua, realmente é um defensor da transparência, porém, sempre dentro dos limites legais existentes. Nesse sentido, trabalhamos para que os dados dos vacinados sejam os mais transparentes possíveis, desde a forma como o registro se dá até como ele chega ao munícipe. Com relação ao nome completo dos vacinados, há um certo conflito de normas com a LGPD. Uma vez que esse conflito seja pacificado pelos Tribunais Superiores, todos os 150 Observatórios cobrarão o cumprimento por parte do Poder Público”, disse.

A Lei Geral de Proteção é uma norma criada para evitar que informações pessoais sejam usadas por empresas de internet sem que o usuário saiba. Tem tudo a ver com Google, Facebook, Instagram. Tem nada a ver com lista de vacinados, ou de aprovados em concurso, ou beneficiários de programas sociais. Karan também prefere não explicar porque as outras listas todas (Renda Franca, creches e os salários) não ferem a mesma LGPD. "Creio que para essas respostas o mais indicado seria conversar, quem sabe, com o Procurador Geral do Município."

Prefeitura
A depender da prefeitura de Franca, os dados dos vacinados também continuarão bem protegidos. “Não iremos divulgar a lista completa em razão à proteção de dados. A disponibilização da lista no formato como foi, se deu por apreciação do jurídico quanto à questão legal”, disse a assessoria de comunicação. O próprio Alexandre Ferreira já chegou a invocar a LGPD, mas para o propósito ao qual ela não se destina.

Câmara Municipal
Pelo menos para 10 dos 15 vereadores de Franca, a preocupação com os nomes também toma conta. Apenas os vereadores Della Mota, Pastor Palamoni e Marcelo Tidy são favoráveis à divulgação da lista imediatamente, mesmo que algum erro tenha que ser eventualmente corrigido. Lurdinha Granzotti e o pastor Luiz Amaral preferiram não se manifestar.

Para os outros, a primeira preocupação não é saber se houve “fura-filas” ou se alguém recebeu privilégio indevido. Para dez vereadores, o foco é não cometer nenhuma “injustiça” com quem foi vacinado corretamente, mas teve o registro feito de forma equivocada pela prefeitura. “Divulgar o nome das pessoas que foram vacinadas, nome completo, normal. Deve ser feito. Nós não podemos é divulgar os possíveis fura-filas. Não podemos divulgar esses nomes”, disse o maior defensor da cautela, o vereador Donizete da Farmácia (MDB). “Vou citar o caso de um amigo meu que é dentista, a mulher dele é fonoaudióloga e o filho é oftalmo em exercício. Eles foram vacinados e os nomes deles estão constando como fura-filas. Eu não posso fazer isso. Tenho que ter muita responsabilidade para não envolver o nome de pessoas. Amanhã, apagar essa imagem é muito difícil.”

O mesmo argumento é defendido, curiosamente, pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), autor do projeto de lei que prevê a publicação da lista. O representante da Frente Parlamentar diz que a lista precisa ser divulgada, mas só depois de eventuais correções. “Não tenho fura-filas de estimação”, disse, da tribuna, na sessão da Câmara desta terça-feira, 11.

Pelizaro torna-se protagonista de um fenômeno singular. Foi graças à sua ideia e capacidade de arregimentar o apoio de seus colegas que a lei que determina a publicação da lista de vacinados tornou-se real. E foi só por conta da publicação, ainda que parcial, que o GCN pode fazer o levantamento que mostrou – e comprovou – pelo menos 917 “inconsistências”. Servidores foram exonerados por conta da falha. Mas agora, mesmo tendo sob seus cuidados a lista completa, o vereador diz que a publicação só deve ser feita depois de corrigida a lista. Se a lista publicada for sempre uma corrigida, nunca serão identificados os erros no processo. Pelizaro neste instante tornou-se o maior inimigo do próprio Pelizaro. Quer sigilo – ainda que por um tempo - sobre uma lista que defendeu a publicação.

Os defensores da transparência total formam um grupo pequeno. Assim como o Pastor Palamoni, o vereador Della Motta defende a publicação imediata, sem filtros. “Eu fico realmente preocupado. A transparência é tudo. Se publica lista de cesta básica, lista de creches, e inclusive essa Câmara brigou por tudo isso, nós temos que tornar pública essa lista (da vacinação). O que aconteceu? E se for servidor, se tiver mais pessoas envolvidas? Tem que ser punidas. Chegou a lista aqui? Por que está mantendo essa lista em sigilo?”, questionou na manhã desta terça-feira.

Seu colega, Marcelo Tidy. é ainda mais enfático e garante que, se tivesse a lista em mãos, ele mesmo faria a divulgação. “A gente entende que tem alguns profissionais da saúde que foram cadastrados de forma errada. Mas tem aquele ditado... ‘Quem não deve, não teme’. Eu, particularmente, sou a favor da transparência total”, disse, garantindo que vai acompanhar a punição a quem tenha cometido algum erro no procedimento. “Pelo que acompanhamos, não é função da Câmara divulgar essa lista. Mas se eu estivesse com ela e pudesse expor, eu faria isso. Como eu não tenho (a lista), não posso fazer porque não está em meu poder. Mas eu sou favorável à transparência. Se estivesse comigo, eu mostraria. Se eu receber essa lista, eu tenho o compromisso de ir expor, porque, como eu digo, a gente não tem nada a temer e, quem não deve, não teme. Se alguém estiver de forma errada, que se entenda com a Justiça.”