A Câmara Municipal de Franca, através da Frente Parlamentar criada no mês passado para fiscalizar o trabalho de tração animal na cidade, quer emplacar as carroças de Franca. A multa por maus tratos aos animais pode chegar a até R$ 55 mil. O Projeto de Resolução, discutido em reunião com vereadores e representantes da Prefeitura na sexta-feira, ainda não tem data para ser apreciado em plenário.
O assunto foi debatido com a presença dos vereadores Lindsay Cardoso (Cidadania), presidente da Comissão; Ilton Ferreira (PL), vice-presidente; e Ronaldo Carvalho (Cidadania), relator. Além do diretor do Canil Municipal, Eduardo Garcia; o inspetor da Guarda Civil Municipal, Luís Fernando Fernandes; e o diretor de segurança da Secretaria Municipal de Segurança, Mauricio Gonçalves da Rocha.
A Comissão quer que o Código de Defesa dos Animais de Franca seja cumprido pelos carroceiros. “Vamos enviar um ofício ao prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando uma reunião. Esses veículos de tração têm que ser emplacados e os animais, microchipados e examinados pelo veterinário da Vigilância Sanitária. O profissional irá atestar se o animal está apto ou não para o trabalho”, disse Lindsay Cardoso, que é defensora de animais.
A vereadora disse que a Prefeitura precisa orientar os condutores sobre como cuidar bem de seus cavalos: “O animal necessita de ter um local próprio para descansar, desconectado da carroça. O veículo tem de estar em condições adequadas, com pneus, freio manual e ‘olho de gato’ em bom estado. Vamos ver com o prefeito se conseguimos realizar um chamamento e convocar os proprietários dos animais de tração para se cadastrarem na Vigilância Sanitária”.
Segundo o Código de Defesa dos Animais, a multa para maus tratos desses animais varia de 150 a 15.000 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que representa um valor entre R$ 555,79 e R$ 55.579,50.
Sessão
A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, 11, um auxilio de R$ 998.114,44 para diversas entidades da cidade.
A verba, que provém do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será destinada às seguintes entidades: ESAC, IJEPAM, Caminhar, Centro Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira “Belém – A Casa do Pão”, Instituto Fausto Giannecchini, LASEP, Recanto Esperança, Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
