Atualizada às 15h18
Um dia antes de o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) anunciar o resultado preliminar da sindicância, confirmar 917 erros na lista de vacinação contra a covid-19 em Franca e exonerar dois servidores municipais dos cargos de chefia que ocupavam, a Câmara Municipal anunciou, na quinta-feira, 6, que não irá investigar quem se vacina mesmo estando fora dos grupos prioritários.
“Nossa função aqui não é investigar quem foi vacinado. Isso cabe ao Ministério Público e à polícia. O objetivo da frente é averiguar se houve falhas administrativas por parte dos responsáveis pela campanha de imunização”, disse o presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus da Câmara Municipal de Franca, vereador Donizete da Farmácia (MDB), via assessoria de imprensa, após a primeira reunião do grupo para analisar a lista com os nomes dos vacinados, entregue pela Prefeitura ao Legislativo.
Investigar x criminalizar
Após a publicação desta matéria, a Câmara divulgou texto em que o presidente da Frente, vereador Donizete da Farmácia, diz que investigarão, sim, a lista dos vacinados, o que não farão, nas palavras dele, será criminalizar os “fura-filas”.
“É preciso destacar a importância da Câmara nesse momento. A função principal da frente parlamentar de investigar e fiscalizar está sendo feita e muito bem feita. Nossa função é investigar tanto os nomes quanto os erros administrativos que aconteceram durante a vacinação. A partir do momento que detectarmos irregularidades nesses nomes, vamos encaminhá-los à Polícia Civil e ao Ministério Público. Não temos o poder de criminalizar essas pessoas, mas temos a função de investigar”, disse o vereador, que voltou atrás em suas declarações do dia anterior.
Sem nomes
A existência da lista é fruto de uma lei aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 9 de março e publicada no dia 2 de abril. O texto obriga a divulgação da “relação de pessoas vacinadas”, com “o gênero, idade, profissão, local de vacinação e o lote pertencente da vacina”.
No final de abril, a Prefeitura divulgou a lista com o primeiro nome dos vacinados e os sobrenomes abreviados. Apesar da publicação em desacordo com a lei, já foi possível identificar falhas no processo. Um levantamento exclusivo realizado pelo GCN apontou a suspeita de quase mil casos de “fura-filas”.
A denúncia resultou na abertura na sindicância pela Prefeitura que culminou no anúncio da exoneração dos servidores nesta sexta-feira, 7.
A divulgação incompleta dos nomes do vacinados foi alvo de muitas críticas por parte da população e dos próprios vereadores. Mas os parlamentares, que agora têm em mãos a relação com “o nome completo, data de nascimento, sexo, raça, filiação, CPF, endereço completo e telefones para contato, além das informações sobre a aplicação da vacina, como a dose, grupo, data, local, responsável pela imunização e lote do imunizante” – como divulgou a assessoria da Câmara –, se negam a cumprir a lei que eles mesmo aprovaram por 14 votos a 0.
“O (Departamento) Jurídico (da Câmara) entende que não devemos divulgar os nomes das pessoas”, disse Donizete da Farmácia. Em minuta publicada no site da Câmara, para basear os pareces das comissões legislativas durante a tramitação do então projeto de lei, o Jurídico afirmou que o texto era legal.
Seguindo as advogadas da Câmara, as Comissões apresentaram parecer favorável à aprovação do projeto, que se tornou lei cerca de um mês depois. Agora, portadores dos dados completos e com a oportunidade de corrigir a falha, os próprios vereadores descumprem o que aprovaram.
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