Após muita discussão, a Câmara de Franca aprovou, na sessão desta terça-feira, 20, uma alteração no Orçamento Fiscal de 2021 referente ao auxílio financeiro destinados ao programa “Família Acolhedora”.
Com a mudança na Lei, o programa ampliará o benefício de 20 para 23 crianças, oferecendo às famílias participantes acompanhamento técnico, suporte sócio, econômico e educativo, através de órgãos municipais ou por meio de convênios e parcerias.
A secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni, esteve presenta à Câmara defendendo a alteração no projeto. “Já fizemos reuniões para alinhar o programa e haverá chamamento público para inscrição das entidades que se mostrarem interessadas. Todos ganham com essa alteração e as crianças poderão ser assistidas 24 horas durante todos os dias do mês. A situação das família acolhedoras fica do mesmo jeito”, explicou a secretária.
Gilson Pelizaro (PT) chegou a pedir o adiamento da votação por duas sessões, mas voltou atrás, com a propositura sendo aprovada por unanimidade.
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Também foi votado e aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal no valor de R$ 2.367.796,64. O montante permitirá à Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto que altera a composição do Conselho de Usuários, a "Ouvidoria", em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos; a propositura do Executivo que amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda por famílias de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa idosa, no valor de R$ 1.101; e o projeto do Legislativo dando aval para a Câmara promover, através da sua Escola do Legislativo, curso de capacitação ao parlamentares eleitos.
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