Com a Tribuna Livre liberada para os munícipes, a Câmara Municipal de Franca analisa cinco projetos na sessão desta terça-feira, 20. Quatro projetos são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal no valor de R$ 2.367.796,64. O montante permitirá à Secretaria Municipal de Educação contratar profissionais para prestar serviços de apoio a alunos da educação especial.
Outro projeto modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”. A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias.
O terceiro projeto altera a composição do Conselho de Usuários, a "Ouvidoria", em razão da extinção da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, da qual fazia parte do órgão. O objetivo da matéria é sanar este erro material, trocando o representante da secretaria extinta por outro do gabinete do prefeito.
A quarta propositura do Executivo amplia o Benefício Temporário de Transferência de Renda às famílias de origem, natural, extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, bem como aos jovens egressos dos serviços de acolhimento institucional. O auxílio será concedido pelo prazo de até dois anos por criança, adolescente ou jovem, pessoa com deficiência ou pessoa idosa. O valor do benefício a ser concedido será de cerca de R$ 1.101 (17 UFMFs) por família.
Legislativo
Os parlamentares também vão analisar o projeto de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia (MDB). A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo. A Escola do Legislativo terá a função de preparar os vereadores novos.
Apesar da Tribuna estar liberada, o acesso de munícipes às dependências da Câmara segue proibido nesse período de pandemia.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
