Na edição desta quarta-feira, 14, do Diário Oficial do Município, foi publicado o valor da multa aplicada ao comerciante que descumpriu as regras e permaneceu com as portas da sua loja de jeans abertas, mesmo com o decreto que estabeleceu medidas ainda mais duras que o Governo o Estado de São Paulo, durante a fase emergencial de enfrentamento da pandemia. A loja foi interditada na mesma semana e agora multada no valor de R$ 10 mil.
De acordo com a Vigilância Sanitária, o comerciante Luís Gustavo Deixum cometeu as infrações de “manter aberto o estabelecimento com atendimento presencial, contrariando os Decretos do Município e do Estado, conhecido por Plano São Paulo; obstruir, dificultar, debochar, embaraçar e retardar a ação fiscalizadora (incitando os transeuntes contra a fiscalização) da autoridade sanitária competente, que no exercício das suas funções, visava a aplicação das legislações pertinentes à promoção, prevenção e proteção de saúde; não apresentar as licenças dos órgãos competentes e por promover aglomeração de pessoas”, segundo consta do Diário Oficial.
Na ocasião, dezenas de pessoas se reuniram em torno de um único fiscal que autuava o estabelecimento para questionar a abordagem, como um ato de retaliação. A Polícia Militar precisou ser acionada para garantir a integridade do servidor municipal.
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Em entrevista à rádio Difusora, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) afirmou que o papel da fiscalização não é sair multando desenfreadamente os estabelecimentos irregulares, até mesmo porque entende a situação econômica da cidade, mas que os munícipes que desafiam sistemicamente as regras serão punidos e a multa pode chegar até R$ 20 mil, a depender do caso.
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