A Câmara Municipal de Franca adiou por 10 sessões o projeto de lei complementar do Código de Defesa dos Animais do Município que obriga a castração e chipagem de animais na cidade.
A propositura de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) gerou muita polêmica entre os protetores de animais. Além de não concordarem com algumas mudanças na Lei, eles questionaram a realização da audiência pública realizada de forma remota, e que não teria atendido ao interesse público.
A própria Lindsay Cardoso pediu o adiamento antes da votação do projeto, o que foi acatado pelos colegas parlamentares. “Estou pedindo o adiamento para que haja, então, uma nova audiência pública presencial para discutirmos o projeto. O projeto não é inconstitucional, mas vamos ter outra chance de ouvir as pessoas que pediram nova audiência”, disse.
A data da audiência presencial será marcada de acordo como Franca estará nas fases do Plano SP de combate à pandemia do coronavírus.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip com os dados tanto do criador quanto do comprador.
A proposta obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuem microchip com os dados tanto do criador quanto do comprador.
Os outros projetos que constavam na pauta desta terça-feira foram aprovados. Um autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19; outro projeto, de autoria coletiva e idealizado por Donizete da Farmácia (MDB), institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus. O próprio Donizete foi escolhido como presidente da comissão; Carlinhos Petrópolis (PL), o vice, e Daniel Bassi (PSDB), o relator.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
