Protetores pedem nova audiência pública para projeto sobre castração de animais

Protetores de animais protocolaram semana passada, na Câmara Municipal de Franca, uma solicitação para que seja marcada uma nova audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Código de Defesa dos Animais do Município que obriga a castração de animais na cidade.

Eles alegam que a audiência pública, que discutiu o assunto semana passada, foi prejudicada por conta de ter sido realizada de forma remota e, nesse sentido, o Legislativo não teria cumprido seu papel, que é ouvir a população. O projeto deve ser votado na sessão desta terça-feira, 13.

A proposta da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) obriga a castração, após compra ou adoção, de animais adultos em até seis meses e a de filhotes até os seus dois anos de vida. Além disso, proíbe a venda de animais que não possuam microchip com os dados tanto do criador quanto do comprador. 

 

“A audiência pública realizada foi feita virtualmente e os nossos questionamentos não foram lidos. A audiência foi conduzida de acordo com os interesses dos envolvidos no projeto. Então protocolamos o pedido para que a Câmara fizesse outra audiência pra quando o público pudesse, de fato, estar no plenário”, explicou Milena Primon, que é protetora de animais.

 

Mais projetos

Outros dois projetos estão na pauta da Câmara Municipal. Um é o projeto de resolução de autoria coletiva e idealizado por Donizete da Farmácia (MDB), que institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus. O outro, de autoria do parlamentar Gilson Pelizaro (PT), autoriza o município de Franca a adquirir testes para detecção da covid-19.