Após muita discussão, a Câmara Municipal de Franca adiou, nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei do Executivo sobre abertura de crédito no valor de R$ 7,5 milhões a favor do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca). Segundo o projeto, R$ 6,5 milhões serão destinados para a desapropriação de um imóvel que fica ao lado do próprio prédio da instituição para ser construído o ambulatório da escola de medicina. Além disso, mais R$ 1 milhão será liberado para o Uni-Facef custear gastos com convênios para a realização dos internatos dos alunos.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) foi contundente em seu discurso, conseguindo o adiamento da votação por uma semana. “Não dá para votar sem uma avaliação melhor dos laudos técnicos de mercado. Temos vários aspectos para analisar. Ali é uma área alagável. Será que se fosse um negócio entre o proprietário do imóvel e um terceiro particular não seria melhor avaliado antes de comprar? Isso não dá depreciação do preço do imóvel?”, questionou o vereador. “Eu preciso saber se está certo ou não pra dar meu voto. Temos que ter um tempo mínimo para avaliar já que isso foi protocolado na sexta-feira, e é um negócio de R$ 6,5 milhões. Eu quero embasamento técnico”, completou.
Marcelo Tidy (DEM) também seguiu a linha do petista chegando até sugerir, na parte da manhã, a implantação do ambulatório da faculdade no prédio inacabado do "Esqueleto". “Como a faculdade teve um lucro de mais de seis milhões, porque não também pensar em mais desconto para os alunos. Num momento de pandemia, de crise, onde tudo parou, uma instituição como a Uni-Facef teve lucro e lucro alto. Precisamos também pensar na ampliação do número de bolsas. Não pode chegar aqui um projeto da noite para o dia e a gente votar”, disse Tidy.
Servidores
O Projeto de Lei em regime de urgência apresentado pelo Executivo, nesta terça-feira, foi aprovado por unanimidade. Recebeu o aval da Câmara o projeto que mantém os valores do cartão de alimentação e do abono salarial dos servidores municipais da cidade para 2021. Sem reajuste salarial por força de uma Lei Federal, que proíbe aumento durante a pandemia, a categoria garantiu pelo menos o vale refeição de R$ 600 e o abano escolar na ordem de R$ 297,03 para o ano de 2021.
Outros
Também foram aprovados os Projetos de Lei sobre a liberação de R$ 5.675.936,96 para parcerias com entidades para o funcionamento das creches do Jardim Palmeiras, Residencial Paraíso, Jardim Tropical e também para executar serviços de captura e castração de animais; o projeto sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB; e o projeto para a implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca. O projeto prevê que a cidade possua inteligência coletiva e responsabilidade ambiental, promova o desenvolvimento social e estimule o crescimento econômico equilibrado por todo seu território.
E, por fim, foi aprovado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que transforma o benefício do vale-refeição dos servidores da Casa em vale-alimentação, mantendo o valor atual de R$ 839,86.
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