A Prefeitura de Franca deve publicar no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, o auto de infração e interdição da loja 100% Jeans. Conforme apurado com exclusividade pelo GCN, o proprietário da loja não poderá atender nem no sistema delivery e responderá a processo na Justiça.
O motivo desta decisão é o descumprimento do proprietário Luís Gustavo Deixum, que na última segunda-feira, 22, mesmo com decreto em vigor, insistiu em deixar suas portas completamente abertas e discutiu com fiscais após autuação. Em entrevista concedida ao GCN, no mesmo dia, Luís chegou até a convocar os demais comerciantes, dizendo que todos deveriam abrir suas lojas. “Vamos trabalhar, gente”.
Ao receber a notícia da possível publicação do auto de interdição, o rapaz se mostrou bastante surpreso. “Vai ser interditada a loja? Não estou sabendo não.” Até chegou a questionar o motivo da interdição. “Vai interditar por conta do alvará?”.
Em seguida ao questionamento, Luís disse que a decisão então deve valer para todo o prédio. “Tem que pedir para todos os moradores saírem do prédio, se for por conta de alvará. Porque a loja, no dia seguinte, permaneceu fechada, atendendo em drive-thru e não vendeu nada.”
O caso
Na segunda-feira, quando recebeu a autuação, como reação à presença dos fiscais, um tumulto aconteceu e o proprietário questionou a abordagem, apresentando a liminar concedida às lotéricas.
“Tem uma liminar que permite a abertura das lotéricas por ser declarado como serviço essencial, assim como todas as atividades econômicas são essenciais, segundo o juiz que estava de plantão esse fim de semana. Eu entrei com meu mandado de segurança hoje de manhã e estou aguardando sair a publicação. Acredito que vão conceder, porque se a lei vale para um, ela vale para todos”, disse naquele momento.
A liminar conseguida pelas lotéricas foi derrubada ontem pela Justiça. Desde a última segunda-feira até a próxima terça-feira, 30, Franca vive uma série de restrições na tentativa de evitar a proliferação do coronavírus.
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