Apesar de já ter votado para declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo do tríplex do Guarujá, o ministro Gilmar Mendes voltou a falar sobre o caso durante o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), rebatendo o ministro Kassio Nunes Marques, após o colega ter se posicionado contra a suspeição do ex-juiz. "Estamos em julgamento histórico, e cada um passará para a história com seu papel. Esses temas não admitem covardia. Falsos espertos acabam sendo pegos e desmoralizados", afirmou Gilmar em tom exaltado.
O ministro reagiu aos argumentos de Nunes Marques, para quem o STF não poderia analisar as acusações da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) por meio de habeas corpus (um tipo processual). Nunes Marques também levantou o conceito do 'garantismo' durante seu voto, destacando que por meio do HC Moro não teria acesso ao contraditório, ou seja, de se defender. Além disso, disse que as mensagens divulgadas a partir hackers e atribuídas ao ex-juiz federal e a integrantes da força-tarefa em Curitiba não poderiam ser usadas como provas na ação. "Não se trata de áudios ou hackers, mas ao que está no processo", rebateu Gilmar.
"O meu voto está calcado nos elementos dos autos, agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz. 'Ah, pode ter havido inserções, manipulações?'. Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção", disse Gilmar, para quem falar em validade ou não de provas seria "conversa fiada". "Não estamos a falar aqui de prova ilícita", afirmou.
Gilmar também criticou o fato de Nunes Marques ter falado em 'garantismo' ao votar. "Nada tem a ver com garantismo. O que isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí", respondeu Gilmar, que voltou a criticar a condução do processo contra o ex-presidente.
O voto de Kassio Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça, 23, que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime". Marques se referiu às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz Sérgio Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. O conteúdo é usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acusar o ex-juiz de ter sido parcial em seu julgamento.
O ministro votou contra a suspeição de Moro, considerando que a quebra de parcialidade do ex-juiz por via de habeas corpus - sem o direito ao contraditório do magistrado - e com base nas conversas hackeadas "desordenaria ritos da lei processual". Ao ler seu entendimento sobre o caso na Segunda Turma, Nunes Marques foi claro em sua posição de não admitir o uso de tais provas.
"Se hackeamento fosse tolerável para meio de obtenção de provas ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, tudo seria permitido", afirmou o ministro. "No caso em exame os arquivos foram obtidos por hackers. Com a devida vênia, tenho que são absolutamente inaceitáveis tais prova, por serem obtidos diretamente de crimes. Seria forma transversa de legalizar atividade hacker no Brasil", afirmou o ministro.
"Essa prática abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas", continou o ministro.
Nunes Marques ainda questionou a confiabilidade dessas mensagens, que podem ter sido alvo de modificações. "A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia", apontou.
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