Os vereadores de Franca votam nesta terça-feira, 23, cinco projetos de lei. A sessão será online por conta das medidas tomadas pela Mesa Diretora da Câmara durante a fase emergencial do Plano SP de combate à pandemia.
Um projeto importante, modifica a Lei de 2014 sobre a obrigatoriedade da vacinação domiciliar de idosos em suas residências nas campanhas de vacinação contra a gripe e a H1N1. A propositura prevê a expansão da vacinação para portadores de obesidade mórbida e pessoas em estágio terminal. Essas pessoas também poderão receber imunização contra o novo coronavírus (Covid-19) em suas casas.
Outro projeto institui em Franca a Campanha de Prevenção ao Abandono de Animais “Pelas Patas”. Para atingir o objetivo de combater o abandono, a iniciativa poderá realizar palestras e visitas em escolas e centros comunitários; distribuir cartilhas em pontos de grande movimentação; e colocar cartazes em próprios públicos.
Também será votado o projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 105.576,49. Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura celebrar convênio com o governo estadual para a construção de uma quadra de futebol society, vinculada ao programa 100% Esporte para Todos.
Está na pauta também o aprimoramento do projeto que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches no município de Franca.
O quinto projeto é para dar nome a uma rua do Residencial São João Batista.
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