Na manhã desta segunda-feira, 22, uma operação da Vigilância Sanitária aconteceu na praça Barão, por volta das 11 horas. Através de denúncias do Covizap, os fiscais autuaram uma loja de jeans que permanecia com as portas completamente abertas, mesmo com o novo decreto que entrou em vigor hoje.
A presença dos fiscais gerou uma aglomeração de comerciantes em frente à loja e o proprietário questionou a abordagem, afirmando que tinha o direito de permanecer aberto. Luís Gustavo Deixum tinha em mãos a liminar concedida às lotéricas e disse que também possuía o direito de funcionamento.
“Tem uma liminar que permite a abertura das lotéricas por ser declarado como serviço essencial, assim como todas as atividades econômicas são essenciais, segundo o juiz que estava de plantão esse fim de semana. Eu entrei com meu mandado de segurança hoje de manhã e estou aguardando sair a publicação. Acredito que vão conceder, porque se a lei vale para um, ela vale para todos”, disse Luís Gustavo.
Como havia muitas pessoas se manifestando contrariamente ao fechamento da loja, os dois fiscais presentes na autuação tiveram de acionar a Polícia Militar para garantir o apoio e segurança. A operação durou cerca de uma hora, até que os policiais foram também orientar o proprietário e registrar um boletim de ocorrência.
“É complicado, porque eles interpretam o decreto como eles querem. Na realidade, quando se fala que tem que fechar, é para evitar a pandemia, e não prejudicar o comerciante. Se não fecharmos agora, vamos ter problema depois”, disse Carlos César Alves da Silva, fiscal da Vigilância Sanitária que autuou a loja. “Só que a população não entende que a situação é grave. Eles acham que estamos tirando o direito de trabalho deles e na realidade não é isso. Só estamos procurando controlar a saúde da população.”
Apesar da autuação pela Vigilância e da presença dos policiais, a loja permaneceu aberta.
Em nota, a Prefeitura de Franca também se manifestou e afirmou que os fiscais “no estrito exercício legal da função, foram ameaçados por parte do responsável da empresa, tendo sua integridade moral prejudicada. A Polícia Militar foi acionada para garantir o apoio e a segurança dos fiscais, que notificaram o empresário para o cumprimento da legislação vigente e que foi lavrado um boletim de ocorrência que será encaminhado ao Ministério Público para averiguar crime contra a saúde pública e desobediência".
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