As lotéricas de Franca conseguiram liminar na Justiça neste domingo, 21, para garantir o funcionamento durante o decreto do prefeito Alexandre Ferreira que passa a vigorar nesta segunda-feira e estabelece mais restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento das empresas na cidade.
Neste sábado, a prefeitura de Franca divulgou novas medidas para conter o avanço da pandemia. Entre restrições adotadas pelo município uma estabelece o fechamento das lotéricas durante o mesmo período do decreto, que tem vigência a partir das zero hora desta segunda-feira, 22, até o próximo dia 30.
A liminar foi expedida pelo Juiz Charles Bonemer Júnior, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Franca. O mandado de segurança foi impetrado por AF Loterias LTDA (Lotérica Pereira), seguindo mais 19 empresas do seguimento.
Parte do teor da decisão do juiz, diz que "o decreto, baixado numa sexta-feira, que determina o fechamento de agências bancárias, lotéricas e correspondentes bancários já na segunda-feira seguinte é de um grau de insensibilidade, falta de proporção e de consciência da realidade imperdoáveis. Quem precisa sacar cheques no caixa, receber benefícios, fazer pagamentos ou quitar compromissos que se venceram a partir de sábado foi, simplesmente, surpreendido por um ato impensado do executivo municipal. Já passamos por fase amarela, laranja e vermelha. Nunca os bancos e agências lotéricas foram fechados, nem mesmo quando a situação do município estava pior”.
A prefeitura foi procurada pela reportagem para comentar a decisão judicial, mas não respondeu até a publicação.
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