Prefeitura publica decreto e proíbe até drive-thru a partir de segunda-feira

A Prefeitura de Franca publicou decreto no Diário Oficial deste sábado, 20, com as restrições que serão adotadas na cidade a partir das 00h00 do dia 22 de março, segunda-feira, até as 23h59 de terça-feira, dia 30 de março. O decreto lista mais de 30 segmentos que deverão obedecer novas regras de funcionamento durante o período. 

 

Segundo o decreto, as atividades que não estão detalhadas devem obedecer às medidas de quarentena previstas na Fase Emergencial do Plano São Paulo. No documento, a administração fez questão de destacar que a medida foi tomada em conjunto com os 23 municípios que fazem parte Departamento Regional de Saúde VIII, em reuniões realizadas virtualmente nos dias 17 e 18 de março. 

 

A partir desta segunda, o setor comercial da cidade pode funcionar apenas fazendo entregas diretamente ao consumidor. O atendimento na porta (take away) e até mesmo o drive-thru, a entrega nos carros, estão proibidos. O mesmo vale para bares e restaurante, para os depósitos de material para construção e de bebidas e para os pet-shops. 

 

As feiras livres também estão proibidas. Apenas as atividades na indústria e na construção civil estão permitidas. Confira abaixo a lista completa prevista no decreto do prefeito Alexandre Ferreira:

 

Escritórios em geral e Atividades Administrativas 

• Obrigatoriedade de teletrabalho.

 

Repartições de Administração Pública Municipal (exceto secretarias e serviços essenciais)

• Preferencialmente atividade de teletrabalho.

• As repartições municipais deverão designar número suficiente de pessoal para atendimento essencial à população.

 

Serviços Privados de Assistência à Saúde Humana

• Permitida atividade para atendimento de urgência por 24h.
• Permitidos serviços de diagnóstico por imagem.

 

Serviços de Assistência à Saúde Animal

• Permitida apenas atividade para atendimento de urgência por 24h.

 

Farmácias e Drogarias

• Atividade permitida 24h, com limitação de público em 50% da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.

 

Estabelecimentos Comerciais (lojas e comércio em geral)

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru).

• Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 9h às 18h.

 

Depósito de bebidas e lojas de conveniência

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru).

• Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 5h às 20h.

 

Locadoras de equipamentos e utensílios para festas

• Atividade proibida em qualquer modalidade.

 

Comércio de Material de Construção

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru).

• Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 5h às 20h.

 

Matéria-prima agrícola e alimentação animal

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru).

• Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) no período compreendido das 5h às 20h.

 

Supermercados

• Atividade permitida, 24h, com limitação de público em 50% da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h. • Proibido o consumo interno de produtos.

 

Padarias, Mercearias, Armazéns, Açougues, Peixarias e Hortifrutigranjeiros

• Atividade permitida, de 5h às 20h, com limitação de público em 50% da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.

• Proibido o consumo interno de produtos.

 

Restaurantes, Bares, Lanchonetes

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru).

• Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.

 

Feiras Livres de qualquer natureza

• Atividade proibida.

 

Gás e Água

• Proibido atendimento presencial, retirada de produtos no local (take-away) e através da janela (drive-thru). • Permitida a comercialização por entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.

 

Hotelaria

• Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos.

 

Escolas

• Aulas na rede municipal de ensino em forma remota e demais atividades escolares serão disciplinadas pela Secretaria Municipal de Educação.

• Rede privada regular e cursos livres permitidos apenas através de aulas remotas.

 

Esportes

• Eventos coletivos profissionais, amadores e de lazer estão suspensos.

• Academias de esportes de todas as modalidades estão proibidas.

 

Parques e Clubes

• Fechados.

 

Praças

• Proibidos jogos de tabuleiros e cartas.

 

Atividades Religiosas

• Proibição de realização de atividades presenciais coletivas (como missas e cultos), mas permissão de abertura dos templos, igrejas e similares para manifestação de fé individual.

• Atividade de gravação de cultos pela internet permitida, observando equipe técnica mínima e sem presença de público.

 

Eventos, convenções e atividades culturais

• Atividade proibida.

 

Salões de beleza e barbearias

• Atividade proibida.

 

Transporte Coletivo Urbano

• Linhas vão circular apenas em horários pré-definidos, no início da manhã, no final da tarde e e no final da noite. Atendimento preferencial para trabalhadores das atividades permitidas:

 

• Segunda à Sexta-feira:

• Das 5h10 às 9h

• Das 16h às 20h

 

• Especial noturno para trabalhadores das atividades essenciais.

 

• Circulação suspensa nos demais períodos.

 

• Sábado:

• Das 6h às 9h.

• 15h30 – Especial saindo do Terminal Central Ayrton Senna.

• Especial noturno para trabalhadores das atividades essenciais.

• Circulação suspensa nos demais períodos.

 

• Domingo:

• Das 6h às 8h

• Especial vespertino para trabalhadores das atividades essenciais.

• Especial noturno para trabalhadores das atividades essenciais.

• Circulação suspensa nos demais períodos.

 

Transporte Coletivo particular (ônibus e vans de empresas)

• Atividade permitida exclusivamente para o transporte de trabalhadores das atividades permitidas.

 

Transporte por Aplicativos, Táxi e Mototáxi

• Atividade permitida para deslocamento imprescindível.

 

Reparação e manutenção de veículos automotores, máquinas agrícolas e motocicletas

• Atividade permitida, sem acesso público ao interior do estabelecimento.

 

Postos de Combustíveis

• Atividade liberada apenas para abastecimento, entre 5h e 20h. 

 

Correios e Entregas

Proibida atividade presencial.

 

Agências bancárias e Cooperativas de crédito

• Permitido apenas o atendimento pelos caixas eletrônicos, limitado a 30% da capacidade.

 

Lotéricas e Correspondentes Bancários

• Atividade proibida.

 

Construção Civil

• Atividade permitida.

 

Indústria (inclui fábricas de calçados)
• Atividade permitida.