Mesmo com a fase emergencial do Plano SP, decretada pelo governador João Doria, que determina que as repartições de administração pública adotem o sistema home office (teletrabalho), a Câmara Municipal de Franca segue com os trabalhos presenciais. A medida do Estado começou nesta segunda-feira, 15, valendo até o próximo dia 30.
Durante o período em que o município passou na fase vermelha, a Câmara já havia restringido a entrada de público ao prédio e também ao plenário durante as sessões. “A Câmara continuará normal pois ela é serviço essencial e está fechada ao público”, explicou Claudinei da Rocha (MDB), presidente da Câmara de Franca.
Desse modo, a sessão desta terça-feira, 16, também está mantida presencialmente. Claudinei da Rocha disse que a realização da sessão online chegou a ser analisada. “Foi analisada essa opção e a mesa (Diretora) optou por fazer presencial, pois a Câmara estando fechada ao público e seguindo todos os protocolos de segurança. Não vejo problema”, disse.
Ano passado, a Câmara chegou a realizar sessões online devido a pandemia.
Projetos
Três projetos estão na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Franca desta terça-feira, 16. Um deles cria, no âmbito da Casa Legislativa de Franca, a Frente Parlamentar de Interesse Público para apoio e acompanhamento acerca das demandas dos moradores afetados pelas enchentes no município.
Outra proposta altera a Lei Complementar referente à isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados, pensionistas e beneficiários.
Os parlamentares também avaliarão o Projeto de Lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação do governo estadual de São Paulo, o imóvel ocupado pelo Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”.
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