O Sindserv (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Franca e Região) protocolou um pedido de reajuste do cartão alimentação no dia 23 de fevereiro. Os servidores municipais passariam a receber R$ 800 mensais. O valor atual é de R$ 600. De acordo com o presidente do Sindicato, Fernando Nascimento, o auxílio será mantido. Já o reajuste será novamente discutido em reuniões ao longo das próximas semanas.
Membros da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e representantes do setor acordaram a continuidade do programa. A reunião aconteceu na manhã da última segunda-feira, 8, no Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional). O Executivo analisa o valor pedido. Uma nova reunião envolvendo as partes deve ser realizada já na próxima segunda-feira, 15.
A última negociação de valores aconteceu em março do ano passado. Ficou decido um aumento gradual - de abril a novembro, R$ 550, e a partir de dezembro, R$ 600. Já o salário do funcionário público está congelado desde 2019, devido aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia.
Os servidores solicitaram um reajuste de 3,92% em 2020. O pedido foi rejeitado pela Câmara Municipal de Franca. Segundo Fernando, os servidores pediriam 5,53% em 2021. O percentual de acréscimo é calculado em cima do valor recebido pelo funcionário.
Congelamento dos salários
O Governo Federal determinou o congelamento dos salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais em maio de 2020. A medida foi tomada devido ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A lei complementar tem validade até dezembro deste ano.
De acordo com o escritório de advocacia Bachur e Vieira Advogados, a lei não trata apenas dos salários, mas sim, de qualquer vantagem, aumento ou reajuste no período. A exceção é se o reajuste foi acordado ou fixado em período anterior à pandemia. Desta forma, ele pode ser concedido.
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