A Câmara Municipal de Franca aprovou Projeto de Lei que torna várias atividades essenciais na cidade, durante a sessão desta terça-feira, 9. Enquanto donos e funcionários de bares e restaurantes faziam um protesto no Centro da cidade, os vereadores aprovaram o projeto no Poder Legislativo.
A propositura torna essenciais os serviços de salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, bares, restaurantes, comércio varejista, shoppings, escritórios de contabilidade e advocacia, além de praça de alimentação.
A propositura confronta o Plano SP, que determina fase vermelha em todos os municípios do Estado até o próximo dia 19.
O projeto foi bastante discutido, mas no final a votação apontou 13 a 1. Apenas o vereador Gilson Pelizaro (PT) votou contra a “flexibilização” aprovada pelo Legislativo. Agora, a propositura deve ser sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (DEM), que perdeu ação na Justiça para que Franca voltasse à fase laranja. Para o projeto ir à votação, os vereadores precisaram derrubar o parecer contrário das Comissões Legislação, Justiça e Redação.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM). “Nós temos que mostrar que nossa Câmara está ao lado do povo. A Caixa, por exemplo, não respeita as leis do próprio governo, gerando longas filas que colaboram para a contaminação pelo coronavírus. As pessoas têm que trabalhar. Vamos enfrentar o governador junto com o prefeito, logicamente mantendo os protocolos de saúde”, disse Zezinho Cabeleireiro.
Marcelo Tidy destacou que o governo poderia criar um protocolo para atender os setores de bares e restaurantes. “O transporte coletivo está lotado, gerando aglomeração, e pode funcionar. Com o fechamento, os donos desses estabelecimentos perdem o estoque que compram, não têm segurança porque uma época fecha outra abre. Infelizmente, o governo não olhou para esse setor. Vários deles (empresários) vão sair dessa fase endividados e consequentemente causando desempregos. Eles bateram em nossa porta (na Câmara) e acham que aqui podem encontrar uma luz no fim do túnel, e não sou eu quem vai apagar essa chama”, disse Tidy.
Pelizaro lembrou que o projeto aprovado não terá efeito sobre o decreto do governador João Dória (PSDB). “Muitas pessoas que foram vítimas da covid eram comerciantes ou empregados. O risco de pegar a doença é grande. Elas lidam com muita gente, com dinheiro e quase não mantém o distanciamento. Temos que cobrar é o governador. Até parece que daqui duas semanas estará tudo resolvido com esse projeto aprovado aqui. Eu não posso ser incoerente com o que eu sempre disse nessa Câmara.”
Aprovados
A Câmara Municipal também aprovou outros projetos na sessão desta terça-feira. Um deles é de Marcelo Tidy, que proíbe entrega de obras inacabadas na cidade. O segundo é do vereador Gilson Pelizaro, que determina a publicação da relação de indivíduos vacinados contra a covid-19 no site da Prefeitura.
Outro é de autoria da Mesa Diretora da Câmara que elimina uma proibição do Regimento Interno da Casa, referente ao líder do governo não poder integrar a Mesa Diretora. Com a alteração, Ilton Ferreira (PL), que é o primeiro secretário, deverá ser nomeado líder de Alexandre Ferreira na Câmara.
O último é de autoria de Alexandre Ferreira, para compra de vacinas contra o novo coronavírus não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações.
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