Um Projeto de Lei Complementar da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) que tramita na Câmara Municipal de Franca já causa divergência antes mesmo de ir ao plenário para votação, e ainda promete ser amplamente discutido.
A propositura impõe um prazo para as pessoas ou entidades que possuem animais para castrar e fazer a chipagem dos animais, principalmente dos caninos.
A parlamentar, que é protetora de animais, disse que seu Projeto tem o objetivo de acabar com a criação de fundo de quintal e a procriação indiscriminada. “As pessoas colocam os animais para cruzarem sem nenhum tipo de exame, podendo causar doenças hereditárias, problemas que aparecem ao longo da vida dos animais. Existem até animais que desenvolvem excesso de agressividade e, posteriormente, esses mesmos animais são abandonados após apresentarem qualquer tipo de problema. Os criadores precisam chipar os animais, com o equipamento, obtendo todos os dados dos proprietários e do comprador.”
Linsay destaca a importância da castração. “A pessoa tem que ter a consciência que se ela adotou ou comprou um animal tem que castrar. Esses animais entram no cio, acabam procriando e seus filhotes acabam sendo abandonados na rua. O projeto resguarda animais que tenham algum problema de saúde e que não podem ser castrados. Esses ficam isento através de um laudo veterinário”, informa a autora da propositura.
A vereadora acrescenta que o projeto não abrange os protetores que recolhem os animais das ruas. “Os protetores continuarão recolhendo os animais das ruas, permanecendo do mesmo jeito. Eles não estão incluídos nesse projeto. Os protetores são conscientes, sabendo que a castração faz parte da qualidade de vida dos animais. Esse projeto é para quem adota cães e procriam animais. Essas pessoa acham que isso pode ser meio de vida e não é bem assim. Já temos Lei pra isso.”
O projeto diverge opiniões. Alguns protetores acreditam que a castração não deveria ser uma imposição. “A castração precisa ser um processo de conscientização e respaldo do poder público para que famílias de baixa renda que tenham animal consigam acesso à castração gratuita de maneira ágil e fácil. Impor isso não será a solução, principalmente em relação à fiscalização, que se torna inviável”, disse Milena Primon.
“Como protetora sou totalmente a favor da castração. Vejo a castração como principal atitude capaz de diminuir o sofrimento e abandono dos animais. Porém, acredito que a imposição não seja o caminho”, reforçou Milena, que conta com o mesmo pensamento de outra protetora, Karla Pereira.
Antes de ser encaminhado para votação, o Projeto ainda será discutido em audiência pública no próximo dia 19.
Vale lembrar que o serviço de castração de animais da Prefeitura de Franca está suspenso há meses.
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