Câmara aprova Renda Franca e 1 mil pessoas vão receber 3 parcelas de R$ 300

A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que cria o Renda Franca. O programa é um auxílio emergencial municipal proposto pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para atender moradores da cidade em situação de vulnerabilidade social neste momento de pandemia do coronavírus. O auxílio municipal estava entre as promessas de campanha de Alexandre.

 

O benefício, no valor de R$ 300 por mês, durante um período de três meses, promete atender 1 mil pessoas carentes da cidade. A medida foi aprovada por unanimidade, sendo 13 votos dos 15 parlamentares. O vereador Pastor Palamoni (PSD) esteve ausente por conta de uma cirurgia no olho e o presidente da Casa, Claudinei da Rocha (MDB), só vota em situações de empate.

Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa estar cadastrado nos serviços socioassistenciais do município, residir em Franca há mais de três anos, estar em situação de desemprego há pelo menos seis meses, possuir renda per capita de até meio salário mínimo, entre outros critérios exigidos pela Prefeitura. 

 

O próximo passo agora será a abertura de um canal para inscrições e promover a seleção das pessoas que terão direito ao benefício. Os beneficiados terão de fazer cursos de qualificação profissional.

 

Mais

A Câmara também aprovou hoje outros quatro projetos, sendo três do Executivo: que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de R$ 2.459.956,19; a criação do Programa “Empresa Amiga da Economia Solidária”; e o Projeto de Lei Complementar do Executivo aprovado foi o que cede uma área institucional do município à Associação dos Proprietários e Moradores do Recanto Campestre Ouro Verde. Também foi aprovado o projeto da vereadora Lurdinha Granzotte (PSL), que determina a publicação dos decretos expedidos pelo Poder Executivo no site da Prefeitura.