A Câmara Municipal de Franca rejeitou o projeto de lei que recomendava o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a promover uma consulta de impacto de vizinhança para a instalação do Centro Pop no antigo prédio do CSU (Centro Social Urbano), que fica localizado no bairro Vila Formosa.
A votação, que isentou a Prefeitura de ouvir os moradores do bairro, ficou empatada (7 a 7), com o voto de minerva ficando a cargo do presidente do Legislativo, Claudinei da Rocha, do mesmo partido de Alexandre Ferreira.
O projeto de autoria de Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Lurdinha Granzotte (PSL) foi amplamente discutido. Os três parlamentares procuraram defender o projeto o tempo todo.
Donizete e Palamoni chegaram a discutir de forma mais firme antes da votação. Palamoni queria uma garantia de que, se votasse a favor do projeto, o prefeito não poderia instalar a unidade assistencial no bairro. “Não podemos fechar os olhos para esse problema. Precisamos pensar em todos os bairros. Votando a favor, não significa que não vai ser instalado lá. Independente da votação, é o Poder Executivo que vai decidir. Eles (moradores da Vila Formosa) vão sair daqui com a ilusão de que o problema vai estar resolvido.”
Donizete retrucou. “Precisamos ouvir os moradores que são interessados no assunto. Não estou fazendo trampolim político, não. Estão tentando levar por esse lado e eu não aceito.”
Gilson Pelizaro (PT), que levantou a questão desde o início, dizendo sobre a existência de uma lei de 2012 obrigando o prefeito a realizar audiência pública e ouvir os moradores para a instalação de projetos da natureza do Centro Pop, reforçou sua posição. “Agora vamos enviar um ofício com assinatura de todos os vereadores exigindo que ele (Alexandre) faça o estudo de impacto de vizinhança, como determina a lei federal de 2012.”
Caso aprovado, o projeto não teria poder para barrar a instalação do Centro Pop na Vila Formosa, da mesma forma que a opinião da população não é decisiva. A escolha cabe apenas ao prefeito.
Caso aprovado, o projeto não teria poder para barrar a instalação do Centro Pop na Vila Formosa, da mesma forma que a opinião da população não é decisiva. A escolha cabe apenas ao prefeito.
Um grupo de moradores do bairro Vila Formosa voltou à Câmara para acompanhar a votação nesta terça-feira à tarde.
Renda Franca
O prefeito Alexandre Ferreira protocolou o projeto do Programa Renda Franca, mas não pediu urgência. Por isso, não foi à votação nesta terça-feira, na Câmara. O projeto que irá beneficiar 1 mil pessoas ao valor de R$ 300, vai tramitar normalmente no Legislativo.
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