O vereador Donizete da Farmácia (MDB) protocolou Projeto de Lei Complementar em regime de urgência, nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal, solicitando que a população seja ouvida sobre a implantação do novo Centro Pop em Franca.
Após muita discussão, o plenário decidiu votar pelo adiamento do projeto por uma sessão. A votação ficou empatada (7 a 7) e, por isso, o presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), precisou dar o voto de minerva, votando contra a propositura de seu colega do mesmo partido.
O equipamento que funcionava até o início da pandemia em uma casa na avenida Hélio Palermo, deve ser transferido para o CSU (Centro Social Urbano), localizado na rua Coronel Tamarindo, na Vila Formosa.
O local já está em fase final de reforma pela Prefeitura. Mas os moradores daquele bairro são contrários à implantação do equipamento naquele prédio, onde até recentemente funcionava a Dise (Delegacia de Investigação Sobre Entorpecente).
Após muita discussão, o plenário decidiu votar pelo adiamento do projeto por uma sessão. A votação ficou empatada (7 a 7) e, por isso, o presidente da Câmara, Claudinei da Rocha (MDB), precisou dar o voto de minerva, votando contra a propositura de seu colega do mesmo partido.
O equipamento que funcionava até o início da pandemia em uma casa na avenida Hélio Palermo, deve ser transferido para o CSU (Centro Social Urbano), localizado na rua Coronel Tamarindo, na Vila Formosa.
O local já está em fase final de reforma pela Prefeitura. Mas os moradores daquele bairro são contrários à implantação do equipamento naquele prédio, onde até recentemente funcionava a Dise (Delegacia de Investigação Sobre Entorpecente).
“Eu sou um dos maiores defensores dos moradores de rua, mas tuto tem um limite. Realmente existem pessoas que não têm um lar, um lugar para morar. Temos toda preocupação, porque do outro lado existe uma vizinhança ali que pode sofrer importunação e ameaças”, explicou Donizete.
Gilson Pelizaro (PT) disse que a Lei já existe e os vereadores podem exigir que o prefeito faça um estudo de impacto de vizinhança, através de requerimento, antes da implantação do equipamento. “Está parecendo que, se tirar o Centro Pop, vai acabar com os moradores de rua. Essas pessoas precisam de acolhimento. Até para implantar um Centro de Saúde precisa de um estudo de impacto de vizinhança. Essa lei já existe”, disse o vereador do PT.
Outro projeto que estava na pauta e que foi adiado, por três sessões, se refere à proibição completamente do manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido. O pedido de adiamento foi dos próprios autores da proposta. Lei parecida foi aprovada no ano passado e está em vigor desde agosto.
Aprovados
Os outros projetos aprovados nesta terça-feira foram: o projeto de desburocratizar a Administração Pública, no Executivo e Legislativo; o projeto que determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais; sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade; o Programa de Adoção de Animais, que consiste na criação de um portal no site da Prefeitura que divulgue cães e gatos disponíveis para adoção; e o que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos na cidade. De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus-tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo.
Outro projeto que estava na pauta e que foi adiado, por três sessões, se refere à proibição completamente do manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido. O pedido de adiamento foi dos próprios autores da proposta. Lei parecida foi aprovada no ano passado e está em vigor desde agosto.
Aprovados
Os outros projetos aprovados nesta terça-feira foram: o projeto de desburocratizar a Administração Pública, no Executivo e Legislativo; o projeto que determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais; sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade; o Programa de Adoção de Animais, que consiste na criação de um portal no site da Prefeitura que divulgue cães e gatos disponíveis para adoção; e o que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus-tratos na cidade. De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus-tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo.
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