Justiça nega liminar pedida pela Acif e Franca continua na fase vermelha

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou, nesta terça-feira, 16, o pedido de liminar da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) para que a cidade avançasse à fase laranja do Plano São Paulo. A decisão é do desembargador Xavier de Aquino, relator do processo. Para ele, a economia não pode estar acima da vida.

“Observa-se que não obstante a preocupação com o engessamento da economia do país e a possibilidade de crescimento do desemprego, esta não pode ser maior do que a preocupação com a vida”, sentenciou o magistrado, destacando que cabe ao Estado e aos Municípios “lançar mão de medidas que visem a redução do risco de doenças e agravos, priorizando a saúde como direito social e garantia fundamental”.

Na última sexta-feira, 12, o Governo do Estado interrompeu uma sequência de cinco semanas de reclassificações do Plano SP, as tornando quinzenais. A mudança aconteceu justamente no momento que Franca atingiu índices suficientes para sair da fase vermelha, a mais restritiva, e migrar para a laranja, onde apenas bares são proibidos de funcionar.

Naquele dia, a Acif divulgou nota afirmando que ingressaria no TJSP, reivindicando o avanço de fase. “Pelo simples motivo de que nossa economia passa por enormes dificuldades e precisa, respeitados os ditames do Plano São Paulo, voltar a operar em fase pouco menos restritiva. As dificuldades de nossas empresas é fato público e veiculado, dia após dia, pela imprensa”, argumentou a associação, no Mandado de Segurança impetrado.

Ao negar o pedido, o desembargador acrescenta que “estamos em guerra contra a pandemia da covid-19”. “Períodos de isolamento social foram estendidos diante da triplicação diária do número de mortos nesta segunda onda da pandemia, atingindo litoral e interior paulista”, escreveu Xavier de Aquino.

O magistrado disse ainda que números divulgados pelo Governo do Estado e pelos órgãos de impressa provam a situação descrita por ele e que, “por tal razão, as medidas extremas, por ora, se afiguram necessárias”.

Por fim, o desembargador observa que as medidas impostas pelo Plano SP são baseadas em argumentos técnicos e científicos e que não cabe à Justiça avaliá-las, “salvo em casos em que há evidente lesão ao direito dos impetrantes, como por exemplo, em caso de restrições impostas a serviços essenciais”.

O anúncio da próxima reclassificação do Plano SP está marcado para esta sexta-feira, 19. Com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid em 79,4% nessa segunda-feira, a região de Franca tem índices para avançar para a fase laranja, mas está bem próxima da permanência na vermelha, já que o limite é de 80%.