Com o feriado de Carnaval cancelado, os vereadores comparecerão normalmente na sessão da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 16, para discussão e votação de pelo menos 8 projetos.
Todas as proposituras são de autoria do próprio Poder Legislativo. A maioria das proposituras é voltada às causas dos animais. Uma prevê a implantação do Programa de Adoção de Animais, que consiste na criação de um portal no site da Prefeitura que divulgue cães e gatos disponíveis para adoção. Dessa forma, a busca por um bicho de estimação é facilitada.
Outro dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos na cidade. De acordo com a proposta, o munícipe que cometer maus tratos a animais, ocasionando gastos médicos no Canil Municipal, deverá indenizar o Poder Executivo.
Outra propositura proíbe completamente o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso, como fogos de artifício com estampido.
Também irá à votação o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal. A iniciativa proíbe a utilização de veículos de tração animal definitivamente em Franca no prazo de cinco anos.
Será votado também um projeto que tem como objetivo desburocratizar a Administração Pública, no Executivo e Legislativo. As proposituras sugerem a adoção de um sistema eletrônico de gestão de documentos, tanto na Câmara quanto na Prefeitura.
Outro projeto determina a entrega do espelho da conta de água e luz para as creches e escolas municipais. A medida servirá para acompanhamento de gastos por parte da entidade gestora do imóvel, visando a uma melhor administração e controle das despesas.
E, por fim, será discutido um projeto sobre a adoção de postes de iluminação pública por órgãos, entidades ou empresas da cidade. O procedimento implica na responsabilidade pela aquisição, manutenção e conservação dos postes de luz do município. O adotante poderá inserir mensagens publicitárias nos postes de luz.
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